Sem a criação de cargos para realização de concurso público para vagas de assistentes sociais e psicólogos, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) tem contratado os respectivos profissionais por meio de credenciamento. O trâmite chamou a atenção do Conselho Regional de Serviço Social (Cress/MT) que encaminhou um ofício cobrando explicações do Judiciário Estadual.
A entidade ainda questiona a transferência de responsabilidade dos atendimentos de psicólogos e assistentes sociais, que deveriam ser ofertados pelo Judiciário, para unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) espalhados pelos 141 municípios.
De acordo com o Cress, 90% dos profissionais de assistência social e psicologia que atuam no judiciário mato-grossense são contratados por meio de credenciamento. A presidente do Conselho Regional, Andréia Amorim, reforça que é importante o TJ contar com assistentes sociais no quadro próprio, em número suficiente, para atender a grande demanda que surge a partir das diversas Varas.
Segundo o Conselho Regional de Serviço Social, foi prometido em outubro de 2017, após uma reunião com o vice-diretor-geral do TJMT, Eduardo Campos, que seria realizado um estudo para a criação das referidas vagas para concurso público.
“De lá para cá não tivemos qualquer retorno. Nesses nove meses a situação se manteve a mesma, com o TJ mantendo um quadro de cerca de 30 profissionais efetivos, muitos em via de se aposentar, e de 150 a 200 profissionais de serviço social e psicologia credenciados”, afirma a presidente do Cress.
Apesar da reclamação do Conselho, em julho deste ano, foi aberta, por exemplo, a contratação de assistente social, por meio de credenciamento e não por concurso público, para o Fórum de Peixoto de Azevedo. A seleção dos candidatos inscritos será feita por meio de análise de currículo e efetuada pela Comissão de Apoio ao Processo Seletivo da Comarca.
A administração do Tribunal de Justiça de Mato Grosso alega que “vê com bons olhos a possibilidade de criação de cargos para assistente social e psicólogo, já que um dos eixos da gestão presidida pelo desembargador Rui Ramos Ribeiro é justamente a defesa dos interesses das crianças e adolescentes e também das vítimas de violência”.
O Poder Judiciário ainda afirma que estudos estão realizados e que vai realizar reunião com as respectivas categorias. “O presidente do TJMT tem reunião com representantes dos conselhos regionais das referidas categorias já marcada para o dia 8 de agosto, para que, em conjunto, possam construir uma solução adequada para essa questão”, conforme nota do Tribunal de Justiça.
A nota enviada ao LIVRE, no entanto, não fez menção a alegação do Conselho Regional de Serviço Social de que a falta de concurso por parte do Judiciário Estadual, para os referidos profissionais, estaria demandando o Executivo.
