A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) acolheu pedido do advogado Francisco Faiad, ex-secretário de Administração do Estado, e declarou suspeita a, agora juíza aposentada, senadora Selma Arruda (PSL). Com isso, foram declarados nulos todos os atos praticados por ela contra ele em ações nas quais ele figurava como réu. A decisão é do início da tarde desta quarta-feira (24).
Nesta tarde, os desembargadores analisaram dois pedidos de Francisco Faiad contra Selma Arruda, sendo um pedido de suspeição e o outro de impedimento. Apenas o primeiro foi julgado procedente.
Conforme a ação, já havia uma inimizade entre a ex-juíza e o advogado em razão de uma representação protocolada por Faiad, quando era presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Mato Grosso, junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O caso aconteceu em 2008, portanto, antes de Selma Arruda se tornar responsável por ações criminais envolvendo Faiad. Ele é acusado de organização criminosa quando secretário de Administração, na gestão Silval Barbosa. O processo é oriundo da quinta fase da Operação Sodoma, deflagrada em 2017.
Ao acatar o pedido de Faiad, os desembargadores do Tribunal de Justiça também determinaram a anulação das decisões proferidas por Selma contra o réu. À exemplo, sua prisão, que chegou a ser decretada pela magistrada, e o próprio recebimento da denúncia contra ele.
“O Tribunal, em dissonância com o parecer ministerial, julgou procedente exceção de suspeição, declarando suspeita a magistrada Selma, declarando nulos os atos decisórios por ela praticados”, declarou o desembargador Pedro Sakamoto, relator do processo.
Além de Sakamoto, participaram da sessão os desembargadores Orlando Perri e Rondon Bassil Dower Filho.
Ações paradas
Desde o dia 4 de abril as audiências da Operação Sodoma 5 estão suspensas na 7ª Vara Criminal de Cuiabá, a pedido da defesa de Francisco Faiad, justamente, no aguardo do julgamento do pedido de suspeição movido pelo advogado contra a juíza aposentada.
As audiências estavam agendadas para os dias 10, 11, 12 e 15 de abril, quando seriam ouvidos, entre outros citados, o ex-governador Silval Barbosa, seu ex-chefe de gabinete, Silvio Cezar Corrêa Araújo, os ex-secretários de Administração, Cesar Roberto Zilio e Francisco Faiad, e ex-secretário de Saúde, Pedro Elias Domingos de Mello.
A defesa
O advogado de Francisco Faiad, Ulisses Rabaneda, informou ao LIVRE que deverá aguardar a aplicação da decisão para observar os efeitos que ela terá. Segundo ele, com o entendimento do Tribunal de Justiça, as provas contra seu cliente devem ser anuladas e, em seu entendimento. “Se essas provas são consideradas nulas, seriam muito improvável que esse processo, com relação a ele, se recomeçasse”, observou.
Conforme Rabaneda, é possível que, caso queiram, a defesa de outros réus da ação também busquem a anulação do caso. “Se as defesas dos outros acusados entenderem que a anulação com relação a ele [Faiad] atinge aos outros acusados, eles podem pedir a aplicação [da decisão] para eles também, ai no Tribunal de Justiça”, observou.
Sodoma 5
A 5ª fase da Operação Sodoma foi deflagrada pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz) em 14 de fevereiro de 2017 e investigou licitações fraudulentas e o pagamento de propinas por parte da empresa Marmeleiro Auto Posto e Saga Comércio, Serviço Tecnológico e Informática e Saga Comércio Serviço Tecnológico e Informática LTDA, em benefício da organização criminosa.
Conforme as investigações, os crimes teriam acontecido entre os anos de 2011 e 2014, no âmbito do Governo do Estado. Juntas, as duas empresas receberam cerca de R$ 300 milhões em licitações fraudadas e teriam repassado cerca de R$ 8 milhões para a organização.
