O que era para ser uma manifestação pacífica para reivindicar a progressão de carreira de servidores públicos municipais, terminou na mobilização das forças de segurança para conter os manifestantes e sem grandes definições quanto ao atendimento da reivindicação. O caso aconteceu na manhã desta quarta-feira (24), na Prefeitura de Várzea Grande.
Cerca de 300 manifestantes saíram do Supermercado Big Lar em passeata até o Paço Municipal. No entanto, foram impedidos de entrar por causa do carro de som, que estaria acima do limite de decibéis permitido, o que atrapalharia os servidores que cumpriam expediente no local, segundo justificou o comandante da Guarda Municipal, Homero Dias.
Parte dos manifestantes decidiu então entrar na prefeitura. Foi quando as equipes de segurança foram acionadas. Além da Guarda Municipal, foram mobilizados carros da Polícia Militar, em conjunto com a Força Tática. Para organizar a circulação de pessoas no gabinete da prefeita, os policiais tiveram que conter alguns manifestantes.
A equipe do LIVRE esteve no local e também foi impedida de entrar, mesmo tendo profissionais de outros veículos de imprensa acompanhando a reunião que iria acontecer. Somente quando o secretário de Comunicação, Marcos Lemos, autorizou a entrada, é que nossa equipe teve acesso à reunião que aconteceria entre secretários e dirigentes da manifestação.
Truculência
À equipe do LIVRE, os manifestantes disseram que foram contidos de forma truculenta, sendo inclusive ameaçados de prisão. “Um deles chegou a mostrar a arma para mim”, afirmou uma das manifestantes. O comandante da Guarda Municipal negou as acusações e acrescentou que a Força Tática só foi acionada para manter a ordem pública.
“Nossa manifestação era uma caminhada pacífica, sem agressões e xingamentos. Este é um ambiente que não tem nenhum vândalo. Viemos aqui mostrar a nossa insatisfação por vários anos de descaso e desrespeito dos nossos direitos”, contou a professora Doracy Alves de Oliveira.
Reivindicações
A manifestação foi organizada pelo Fórum Sindical de Várzea Grande, composto pelos sindicatos dos Trabalhadores no Ensino Público – Subsede Várzea Grande (Sintep-VG), dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Grande (Simvag), dos Profissionais de Enfermagem (Sinpen) e dos Médicos (Sindimed).
A pauta de reivindicação é a progressão de carreira dos trabalhadores, com base no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do município. Líderes sindicais denunciam que estão sem receber essa diferença desde 2010. O enquadramento estaria sendo realizado apenas para servidores que entram com medida judicial ou para aposentados.
“Primeiramente eles têm que fazer o dever de casa: é cumprir a lei. O nosso PCCS, tanto da educação quanto da saúde, não vem sendo cumprido desde 2010. Se acha recurso para tudo, menos para a valorização do trabalhador, que é quem faz a máquina andar”, pontuou o presidente do Sintep Subsede Várzea Grande, Jucelino Dias de Moura.
Quando a prefeita Lucimar Sacre de Campos (DEM), assumiu o mandato, em 2015, chegou a se reunir com os servidores se comprometendo a passar, em um prazo de 180 dias, a reposição salarial e a progressão de carreira dos trabalhadores.
Jucelino reconhece que a gestora cumpriu com a reposição, no entanto, disse que isso foi feito apenas para os professores e não para os técnicos da educação, o que considera injusto.
“É uma insatisfação geral dos servidores mediante o não cumprimento das leis, do nosso PCCS, que é uma lei de carreira, que não é respeitado. Isso vem desde o início da gestão da prefeita. Tentamos inúmeras audiências de conciliação, mas nem com a justiça envolvida nós temos um retorno da gestão”, destacou Maria Rosaine, presidente do Simvag.
A líder sindical contou casos como de um servidor com 25 anos de trabalho que atualmente ganha R$ 1.044 mensais, mas que teria direito a ganhar R$ 2.148. Segundo o Simvag, a média de valores que estão deixando de ser recebidos pelo não enquadramento varia entre R$ 250 a R$ 2.500 mensais por servidor.
Ainda segundo o Fórum Sindical do município, se todos os servidores fossem enquadrados na progressão de carreira, geraria um impacto de R$ 1,5 milhão nas contas da prefeitura, valor que eles consideram pequeno perto de outros gastos da gestão municipal.
Outro lado
Mas de acordo com o secretário municipal de Comunicação, Marcos Lemos, o pagamento destes valores não é algo tão simples assim. Recentemente, a Prefeitura de Várzea Grande já foi notificada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) quanto aos gastos relacionados à despesa com pessoal, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Várzea Grande chegou a gastar 48,6% de sua receita com pessoal, chegando ao limite de alerta do órgão. Além disso, o secretário lembrou das dificuldades financeiras encontradas pela maioria das prefeituras com os atrasos de repasses por conta do período de instabilidade econômica que vive o Governo do Estado.
O município deixou de receber em 2018 R$ 22 milhões em repasses para a saúde e R$ 7 milhões do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX), que não foi repassado da União para o Estado.
“Mesmo assim cabe ressaltar do compromisso da prefeita em manter o calendário de pagamento dos servidores públicos no mês trabalhado, sempre no último dia útil do mês”, lembrou Marcos Lemes.
Marcos ressaltou que a gestão nunca deixou de atender os servidores públicos, que sempre foram atendidos pelo secretariado da prefeita, sendo inclusive, montada uma comissão para tratar sobre o assunto em questão.
Desta forma, os servidores foram recebidos no final da manhã pelo secretário de Administração, Pablo Pereira, que remarcou uma nova reunião para o dia 3 de maio, onde a gestão municipal já terá elaborado um estudo de impacto com o levantamento dos valores em aberto e já com uma resposta se haverá ou não viabilidade econômica para o pagamento dos valores, amparados pela LRF.
