O Tribunal de Justiça manteve a verba indenizatória (VI) de R$ 65 mil dos deputados estaduais de Mato Grosso, em sessão nesta quinta-feira (09). Por 15 votos a 7, o plenário do TJ negou o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). A decisão foi contrária ao voto do relator do processo, o desembargador Marcio Vidal.
A OAB alegou que a verba era inconstitucional, e teve apoio do Ministério Público Estadual (MPE) e do relator. Porém, o pleno acatou o argumentou a Assembleia de que o valor não integrava o subsídio dos deputados.
A Lei nº 10.296/2015, questionada na Adin, estabelece o valor de R$ 65 mil para verba indenizatória dos deputados, e uma verba de R$ 6 mil para os secretários do Poder Legislativo, o consultor técnico-jurídico da Mesa Diretora, o consultor técnico-legislativo, o controlador interno, o procurador-geral, os consultores coordenadores dos núcleos de comissões, os chefes de gabinete e os gestores de gabinete.
O novo valor foi instituído em março de 2015, na gestão de Guilherme Maluf (PSDB) como presidente do Legislativo. À época, o tucano alegou que a mudança traria mais isonomia aos deputados e também acabaria com o que ele chamou de “penduricalhos”: auxílios diversos que eram acessados de forma variada pelos deputados.
Maluf aumentou o valor da VI de R$ 35 mil para R$ 65mil. No total, antes da mudança, os parlamentares tinham direito a acessar R$ 80 mil por mês em benefícios: R$ 35 mil de VI, R$ 10 mil de combustível, R$ 10 mil de passagens aéreas, R$ 8 mil de verba de gabinete, R$ 8 mil de suplemento de fundos, R$ 4 mil de auxílio moradia, e no máximo R$ 5 mil de diárias.
Agora são pagos R$ 65 mil de VI, R$ 10 mil de combustível e R$ 10 mil de passagens aéreas, totalizando R$ 85 mil. Desse modo, há um aumento total de R$ 5 mil nos benefícios que podem ser acessados por cada deputado, mesmo com o corte dos outros auxílios.
Outro lado
A assessoria da OAB informou que a entidade vai aguardar a publicação do acórdão para decidir se vai recorrer.
