O Tribunal de Contas do Estado (TCE) continua com as inscrições abertas para o curso de Fiscalização de Contratos por meio do Ensino a Distância (EAD). Estão sendo disponibilizadas 200 vagas para servidores da administração pública de Mato Grosso voltados a exercer a função de fiscal de contratos.
O curso começa no dia 1º de março e segue até o dia 14 de abril. As aulas serão ministradas por quatro auditores públicos externos do TCE. Serão quatro turmas com previsão de 80 horas de curso e certificação do Tribunal. As inscrições terminam dia 28.
São palestrantes do curso os auditores públicos externos: Carmem Hornick, Gabriel Liberatto, Natel Laudo da Silva e Richard Maciel. Em 2016 foram capacitados 850 servidores de Mato Grosso sobre fiscalização de contratos. Todo o material didático é produzido pela Consultoria Técnica do TCE-MT.
Entre os assuntos a serem discutidos na primeira aula estão: Introdução à fiscalização da execução de contratos administrativos; obrigatoriedade de fiscalização dos contratos administrativos; exigências constitucional e legal; fiscalização de contratos como poder-dever do Estado; fiscalização de contratos como atividade do Sistema de Controle Interno; jurisprudência do TCE acerca da fiscalização de contratos administrativos; importância da fiscalização dos contratos e o objetivo da fiscalização dos contratos.
A execução de um contrato com a administração pública sempre deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da administração especialmente designado, sendo permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.
