A economista e blogueira Adriana Vandoni, ex-secretária do Gabinete de Transparência e Combate a Corrupção, voltou a defender que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) tenha acesso aos dados das empresas exportadoras de Mato Grosso. A questão motivou o tribunal a entrar na Justiça contra o governo do Estado, o que gerou celeuma entre o conselheiro Antônio Joaquim, presidente do tribunal, e o governador Pedro Taques. Confira a íntegra da postagem da ex-secretária:
“Nesta semana a Delegacia Fazendária deflagrou uma operação que prendeu três agentes fiscais. Eles são acusados de receberem propina para reduzir o valor referente a multas de tributos de exportação e importação não declarados pela Caramuru Alimentos.
Reparem bem, multas referentes a exportação e importação não declarados.
Aí eu leio o seguinte:
“O secretário-adjunto da Receita Pública de Mato Grosso, Último Almeida, afirmou que se corrigidos, os valores do esquema de sonegação fiscal da empresa Caramuru Alimentos, somariam cerca de R$ 100 milhões.”
Agora pensem comigo:
1 – Há um problema de sonegação por parte das empresas.
2 – Há um problema de fiscalização.
3 – Há um problema de fiscais.
4 – Há deficiência na arrecadação.
5 – O cidadão honesto que paga seus impostos está senso lesado em várias frentes: além dele pagar mais que algumas grandes empresas, ele paga o salário de fiscais que não fiscalizam (pelo contrário), o estado arrecada menos e logicamente, tem menos dinheiro para investir em serviços para o cidadão que paga a conta de tudo isso.
Agora vamos lá:
O que o TCE quer? – Os dados para auditar essa arrecadação.
O que o governo diz? – Que os dados são sigilosos.
Quem se beneficia desse “sigilo”? – Os grandes contribuintes que sonegam os impostos e agentes públicos que ganham propina para “aliviar” para os grandes empresários.
Quem perde com isso? – Você cidadão, que paga impostos corretamente e não recebe de volta em forma de serviços de qualidade.
É simples assim.
Outra desculpa para burlar a lei da Transparência: “não podemos expor os exportadores”.
Vamos lá de novo: a DEFAZ (subordinada ao governo do Estado) tem por função investigar, o TCE tem por função auditar, fiscalizar.
Imaginem vocês se o acesso às informações referentes a esse contribuinte (Caramuru) fosse negado aos investigadores da DEFAZ, o que aconteceria? Nada. Não seria descoberto o esquema que, segundo o secretário, pode ter desviado 100 milhões de reais dos cofres públicos.
Não é simples?
Já escrevi algumas vezes e talvez não tenha sido bem clara: “follow the money”. SIGA O DINHEIRO.
Onde o dinheiro “em grande volume” corre em Mato Grosso?
É simples!”
