Setor de base florestal trabalha para reduzir a insegurança jurídica

A previsão do setor é que Mato Grosso tenha 6 milhões de hectares de áreas de manejo florestal sustentável até 2030

Com o intuito de fortalecer o associativismo, discutir as problemáticas que alcançam todos os entes federativos do segmento da madeira nativa, além de buscar estratégias e soluções para aprimoramento da organização do setor em todo o país, cerca de 50 pessoas entre empresários e representantes de cinco estados, mais o Distrito Federal, participaram do ‘I Encontro Nacional do Setor de Base Florestal’, promovido em Cuiabá, no último dia 28.

Realizado pelo Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF), com o apoio do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem), o evento reuniu importantes atores do setor de estados como Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Distrito Federal. Durante a coleta de pautas, o setor foi unânime em apontar à insegurança jurídica como um dos principais entraves setoriais.

Os representantes consideram que o segmento possui um rígido controle e monitoramento em comparação a outras atividades, embora não encarem isso como um problema. Para eles, o principal entrave reside nas inúmeras leis que, além de acrescentarem burocracias consideradas dispensáveis, muitas vezes estão desatualizadas ou divergem entre si.

Não bastasse isso, a redação trazida por grande parte do ordenamento jurídico que rege o setor não determina – de forma clara – sua interpretação. O setor considera que existem textos que dão margem para o cometimento de excessos por parte dos agentes públicos, ocasionando transtornos e prejuízos àqueles empresários que trabalham corretamente.

Para o diretor da Associação da Cadeia Produtiva Florestal da Amazônia (Unifloresta) do Pará, Murilo Araújo, este é o maior problema vivido pelo setor. “A norma não permite só bloqueio total, mas também o parcial da empresa. Mas o que vemos é que o Ibama só pratica o bloquei total, pois o sistema Dof/Sinaflor ainda não comporta essa flexibilidade, desrespeitando a lei. Outra arbitrariedade é a apreensão de produto por conta de problemas meramente administrativos, sem qualquer dano ao meio ambiente, fato que causa sérios prejuízos ao setor florestal. E isso precisa mudar. A indústria não pode parar”, disse.

Enquanto representante da Associação das Indústrias Exportadoras de Madeira (Aimex) do Estado do Pará, Rivane Thostrup disse estar entusiasmada com o alto nível do debate. “A base da empresa que represento fica na Europa. Nós compramos madeira daqui e costumamos recebemos questionamentos no exterior quanto à legalidade do produto. Ver o comprometimento do setor com a produção sustentável por meio do manejo florestal foi satisfatório”, observou.

A próxima edição do encontro está prevista para ocorrer em 21 de setembro de 2020, com perspectivas da realização de uma rodada de negócios internacional durante a programação.

Organização setorial

Representando o Fórum Nacional, Frank Rogiéri apresentou a história e trajetória de quase duas décadas da entidade em defesa do setor em âmbito federal. Rogiéri também elencou algumas das pautas que tramitam no Congresso Nacional e que são do interesse do segmento. Além disso, ressaltou a importância do associativismo para conquistas desses pleitos.

Já a secretária adjunta de Licenciamento e Recursos Hídricos de Mato Grosso, Lilian Santos, apresentou a evolução na gestão da pasta. Dentre os avanços apontados, Lilian indicou a parceria firmada entre governo do Estado e setor privado, que resultou na contratação da consultoria especializada Falconi. O resultado foi a redução considerável no prazo de análise dos processos.

Lilian apresentou também a nova plataforma de monitoramento via satélite denominada Planet, que permite obter imagens em tempo real e em alta definição de possíveis atos de ilícitos ambientais. A expectativa é de que a ferramenta traga mais agilidade aos trabalhos de fiscalização.

Ao passo que o presidente do Cipem, Rafael Mason, apresentou a estrutura do setor em Mato Grosso; atualmente com mais de 3,7 milhões de hectares de áreas de manejo florestal sustentável. A previsão é de que esse número aumente para 6 milhões de hectares até 2030, garantindo para estas áreas a perpetuação da floresta em pé.

Rafael também apresentou projetos como o ‘Dia na Floresta’, evento promovido com o intuito aprofundar o conhecimento das autoridades julgadoras a respeito das rotinas do manejo florestal, subsidiando suas análises e ampliando sua percepção e interpretação da atividade para uma aplicação justa da lei nos processos relacionados ao setor. A iniciativa segue na direção da divulgação feita à sociedade em geral das técnicas empregadas no processo de colheita florestal.

Também contribuíram com experiências, questionamentos, dados, informações e apontamentos aos debates o vice-presidente da Federação das Indústrias no Estado do Pará (FIEPA), Sidney Rosa; o deputado estadual de Mato Grosso, Dilmar Dal’Bosco e o representante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Congresso Federal, Gustavo Carneiro.

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