O ex-coordenador financeiro da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Adriano Francisco de Araújo, foi condenado pelo juiz Marcos Faleiros, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, a sete anos de prisão pelo rombo de R$ 13 milhões dos cofres do Estado. O crime teria acontecido por meio de fraudes em processos licitatórios.
Conforme denúncia formulada pelo Ministério Público do Estado (MPE), recebida pela Justiça ainda no dia 7 de abril de 2011, o servidor do Estado teria participado de um esquema fraudulento de processos licitatórios e recebimento de dinheiro público indevido, protagonizado pelas empresas Silgran, Nova Jerusalém, Stak, Constergal e Agenor Jacomini.
Segundo o MPE, os esquemas contavam com auxílio de servidores de prefeituras, da Caixa Econômica Federal e da Sinfra. A maior participante nas fraudes seria a empresa Assecon Assessoria e Construções Ltda, de propriedade do senhor Agenor Jacomini.
De acordo as investigações, comandadas pela Polícia Federal, os prejuízos causados pelos envolvidos é estimado em R$ 13.060.898,89. Na operação que desarticulou o esquema, chamada Atlântida, 26 servidores foram presos pela PF, entre eles Adriano Araújo. A ação aconteceu em 2010.
Adriano chegou a ser flagrado pela Polícia Federal recebendo malotes com dinheiro, que foram entregues pessoalmente por Jacomi. Também consta no processo duas transcrições de conversas telefônicas, obtidas por meio de interceptações autorizadas pela Justiça. Em uma das ligações, o servidor estadual teria cobrado o empresário que estaria faltando R$ 2 mil de um pagamento.
[featured_paragraph]Convocado pelo MPE, Adriano passou por interrogatório e confessou o crime. Em juízo ele tornou a confirmar que recebeu dinheiro devido a seus “serviços extras” e justificou que “ganhava pouco” na Sinfra. Uma testemunha também observou que, naquela época, o Estado costumava atrasar salários, o que teria contribuído com a prática ilegal do servidor. A alegação, porém, foi desconsiderada pela Justiça.[/featured_paragraph]
“[…] vejo que as provas constantes nos autos são claras no sentido de que o acusado Adriano Francisco de Araújo recebeu dinheiro [vantagem indevida] diretamente de Jacomi, no exercício de sua função na Sinfra, para emitir certidões no interesse da empresa Assecon Assessoria e Construções Ltda”, observou Faleiros na decisão.
O magistrado também pontuou que Adriano teria cometido o crime reiteradas vezes – ao menos 10 vezes, segundo o MPE -, o que configurou continuidade delitiva e, por isso, agravou a pena do servidor.
Diante das provas e das considerações para fixar a pena, o magistrado condenou o servidor a sete anos de prisão em regime semiaberto, inicialmente. No entanto, Adriano pode aguardar em liberdade o trânsito em julgado da sentença.
A decisão foi do dia 2 de outubro e a sentença foram disponibilizadas no Diário da Justiça Eletrônico dessa segunda-feira (29).
