Após fazer uma auditoria técnica nas contas anuais (2019) do município de Serra Nova Dourada (867 km de Cuiabá), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificou irregularidades consideradas gravíssimas relacionadas ao gasto com pessoal e a indisponibilidade de recursos para se quitar os débitos.
O fato levou o órgão a fazer um parecer reprovando as contas do município e, agora, o relatório será votado pela Assembleia Legislativa, que avaliará o caso e atribuirá as possíveis sanções e penalidades.
Enquanto há preocupação com relação a Serra Nova Dourada, há alívio para Confresa (1.161 km de Cuiabá) e Porto Estrela (200 km de Cuiabá), que tiveram as contas aprovadas e seguem para votação da AL confiantes em um desfecho positivo.
Sob relatoria do conselheiro Valter Albano, os processos apontaram que as prefeituras cumpriram com os percentuais e limites legais relativos, por exemplo, aos repasses para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Em ambos os casos, a auditoria do TCE apontou a existência de irregularidades em seus relatórios técnicos. Entretanto, segundo o relator, as inconsistências foram sanadas ou parcialmente sanadas pelos gestores das cidades.
(Com informações da Assessoria)
