O senador Jayme Campos (União Brasil) disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem “usurpado” a competência do Congresso em legislar assuntos sensíveis para a sociedade.
“Chegou o momento do Congresso reagir, sobretudo naquilo que é de prerrogativa nossa de legislar e nunca usurpar certamente aquilo que é de competência do Supremo ou do Executivo. Cada um no seu quadrado”, disse.
Jayme lembrou os julgamentos mais recentes do STF, de descriminalização da maconha e da suspensão do marco temporal para reservas indígenas, como exemplos de invasão de competência entre os Poderes.
O senador esteve diretamente na articulação para votar o projeto de lei que mantém a interpretação do marco temporal válida.
O julgamento do Supremo, contrário ao marco, encerrou uma semana antes da conclusão do trâmite da proposta no Senado.
Jayme já disse que a interpretação validada pelos ministros, para derrubar o marco temporal, é um “descalabro”.
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