A Comissão de Infraestrutura do Senado vai debater a hipótese de utilizar créditos tributários de consumidores de energia elétrica para abater os reajustes tarifários que começaram a ser aplicados no mês passado.
Os consumidores têm cerca de R$ 60 bilhões com o governo federal de cobrança de Pis/Confins pagos via as faturas de energia elétrica, o que o Supremo Tribunal Federal entendeu como imposto inválido sobre o serviço.
O Supremo decidiu que é irregular a incidência do ICMS na base do Pis/Cofins na energia elétrica e mandou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) montar um plano de modulação, junto com a distribuidoras de energia, para devolver o imposto extra.
As decisões sobre o assunto na Corte Suprema remontam a 2017, mas até o momento não houve mudanças. Agora, o senador em exercício, Fábio Garcia (União Brasil), disse que o Senado pode criar uma normativa para aplicar os créditos.
“É um dinheiro que existe na mesa, que pertence aos consumidores de energia elétrica brasileiros, que pode muito contribuir para a redução do preço da energia elétrica no Brasil”, afirmou.
O pedido dele para a discussão do assunto ocorreu após a Aneel autorizar, no mês passado, o reajuste de 22% na conta de energia elétrica em Mato Grosso. Na semana passada, reajustes na casa dos 25% começaram a ser autorizados para as distribuidoras de outros estados.
A Comissão de Infraestrutura vai se reunir amanhã em audiência pública com a Associação Brasileira das Companhias de Energia Elétrica (ABCE) e entidades representantes dos consumidores. A Aneel ainda não confirmou presença.
