A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e o Batalhão de Polícia Ambiental (BPMPA) apreenderam 96 kg de pescado irregular na região do Rio Manso, em São Félix do Araguaia. Foram confiscados 17 kg de peixes da espécie Dourado e 79 kg de Tucunaré.
No local da operação foi encontrada uma canoa e quatro pessoas foram encaminhadas a Delegacia de Polícia Civil de São Félix do Araguaia e multadas em R$ 22 mil. A atuação foi pela pesca irregular de espécies proibidas, falta de documentação e descumprimento das normas para a pesca.
A apreensão foi feita em uma operação de rotina da Coordenadoria de Fiscalização de Fauna (CFFA) da Sema e do Batalhão de Polícia Ambiental, na última terça-feira (14.08). Os peixes apreendidos foram doados a instituições locais.
Regras da pesca
Embora esteja fora do período de defeso da piracema estadual, os pescadores profissionais e amadores precisam seguir algumas regras determinadas pela Lei Estadual nº 9.096/2009, que estabelece a proibição para uso de apetrechos de pesca, como tarrafa, rede, espinhel, cercado, covo, pari, fisga, gancho, garateia pelo processo de lambada, substâncias explosivas ou tóxicas, equipamento sonoro, elétrico ou luminoso. As medidas mínimas dos peixes constam na carteira de pesca do estado e algumas delas são: piraputanga (30 cm), curimbatá e piavuçu (38 cm), pacu (45 cm), barbado (60 cm), cachara (80 cm), pintado (85 cm) e jaú (95 cm).
Denúncias
O cidadão pode denunciar a pesca predatória e outros crimes ambientais à Ouvidoria Setorial da Sema: 0800-65-3838/ou via WhatsApp no (65) 99281-4144. Outros telefones para informações e denúncias: (65) 3613-7394 (Setor Pesca), nas unidades regionais da Sema ou aplicativo MT Cidadão.
Com Assessoria
