A juíza Selma Rosane Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, rejeitou uma denúncia contra Rodrigo Barbosa, filho do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), e outras quatro pessoas no que se refere à compra milionária de um terreno. Também foi rejeitada a acusação contra os ex-secretários de Administração Pedro Elias e César Zílio, o ex-secretário-adjunto de Administração, José Nunes Cordeiro – o Coronel Cordeiro, e a ex-assessora Carla Cecília Cintra.
A magistrada entendeu que não foi possível identificar, na acusação do Ministério Público Estadual (MPE), a atuação individual de cada um deles nos crimes investigados.
A terceira fase da Operação Sodoma investigou a compra de um terreno ocupado pelo Jardim Liberdade, em Cuiabá. O Estado de Mato Grosso adquiriu a propriedade da empresa Santorini Empreendimentos Imobiliários Ltda pelo valor de R$ 31,7 milhões. Metade deste valor retornou ao grupo liderado pelo ex-governador Silval Barbosa por meio da empresa SF Assessoria e Organização de Eventos, de propriedade de Filinto Muller.
Dos R$ 15,8 milhões repassados ao grupo, R$ 10 milhões teriam sido direcionados ao ex-governador, e o restante dividido entre os demais participantes do esquema: os ex-secretários, Pedro Nadaf, Marcel De Cursi, Arnaldo Alves de Souza Neto, Afonso Dalberto, além do procurador aposentado Francisco de Andrade Lima Filho, o Chico Lima.
Duplicidade
Com relação ao ex-secretário de Planejamento Arnaldo Alves de Souza, a juíza extinguiu a acusação de organização criminosa por entender que houve litispendência, ou seja, ele foi acusado duas vezes pelo mesmo crime. Ele segue respondendo outro processo, sob a mesma acusação, agora sem duplicidade.
Já em relação a Silvio Cézar Corrêa Araújo, ex-chefe de gabinete de Silval, a juíza negou o pedido de que uma denúncia fosse anulada, de duas às quais ele responde na Sodoma. Ela entendeu que se trataram de duas condutas diferentes: a aquisição irregular do terreno do Jardim Liberdade, alvo da Sodoma 3, e a extorsão do empresário João Batista Rosa para continuidade de incentivos fiscais do PRODEIC, que desencadeou a primeira fase da operação.