O governador Mauro Mendes quer criar um cadastro de quem desmatar ilegalmente em Mato Grosso. A identificação dificultaria as negociações comerciais e incluiria uma pendência jurídica relacionada diretamente ao cadastro da propriedade ou do dono.
O projeto de lei enviado para a Assembleia Legislativa tem 4 mecanismos de punição, que o governador considera uma alternativa para reduzir o impacto negativo das atividades ambientais fora da lei.
- CAR: O infrator terá o seu cadastro ambiental rural (CAR) suspenso por tempo indeterminado. O documento serve como uma aprovação da propriedade de acordo com a legislação ambiental. Ele é usado, por exemplo, em negociação de empréstimo.
- Cadastro negativo: As pessoas que descumprirem as regras entrarão num cadastro das pessoas por crime ambiental. O banco teria dados do tipo de crime e em que época ocorreram.
- Averbação: Além do cadastro negativo, cada infrator teria, junto do registro de propriedade, uma observação de que ele está ou já esteve irregular. Seria uma espécie de nota para os registros criminais nos documentos de identificação.
- Impedimento: O infrator também perderá a licença para atividades ambientais nas áreas desmatadas.
“Nós vamos criar mecanismos para dificultar a vida daqueles que estão dificultando a vida da grande maioria da população. A suspensão do CAR vai dificultar a negociação de empréstimo”, disse o governador.
Segundo Mauro Mendes, os crimes ambientais são cometidos por 2% dos produtores em Mato Grosso, mas o impacto negativo atinge todos os envolvidos na cadeia de produção.
O pequeno percentual também abre espaço para propostas descabidas, diz o governador, como a proposta no Parlamento Europeu, de rastrear a produção no Brasil. Outro exemplo citado é moratória da soja.
