O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, prorrogou ontem (10) o Decreto 10.171/2024, que estabelece estado de calamidade pública na Saúde Pública pelo período de mais 90 dias, podendo ser prorrogado em caso de necessidade justificada. A normativa, que altera o Decreto 1.045/2024, foi publicada na edição suplementar de ontem da Gazeta Municipal.
Pinheiro vem solicitando ao Estado um aporte financeiro adequado para garantir o atendimento aos munícipes de Cuiabá. Ele afirma que uma suposta desassistência do governo nas outras 140 cidades de Mato Grosso, faz com que a Capital fique sobrecarregada, pois atende a mais de 60% dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) do Estado, mesmo sem a devida contrapartida.
A medida considera ainda a redução de recursos provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), bem como a queda de transferência de receitas constitucionalmente garantidas ao Município, que impactaram de forma significativa a arrecadação municipal.
“Por ser a capital do estado e referência em diversos atendimentos de média e alta complexidade, polo convergente de pacientes, Cuiabá continua atendendo a uma demanda crescente da região metropolitana e do interior. É direito de todo cidadão ter acesso ao atendimento médico-hospitalar, especialmente de urgência e emergência, cuja falta ou insuficiência gera risco potencial à vida dos usuários”, declarou o gestor.
Dados da Saúde de Cuiabá
Relatório Situacional da Saúde de Cuiabá, entregue pelo secretário de Saúde, Deiver Teixeira, diz que o gabinete de intervenção do Estado (que comandou a pasta de março de 2023 a dezembro de 2023) teria elevado o passivo da Secretaria em R$ 130 milhões.
O passivo teria sido detectado mesmo diante do aumento de repasses do governo do Estado ao município durante o período de intervenção. Com isso, o déficit apurado em 2023 seria de R$ 121 milhões.
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(Com Assessoria)
