Uma proposta de lei estadual, apresentada pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL), prevê a retirada dos benefícios fiscais de empresas integrantes de acordos comerciais, nacionais ou internacionais, que restringem o mercado do agronegócio. O objetivo é suspender os efeitos das moratórias da soja e da carne aos produtores rurais.
O deputado estadual Gilberto Cattani entende que a nova regra reequilibraria a concorrência entre os produtores de Mato Grosso, que hoje teria um peso a favor dos participantes das moratórias.
“A moratória, que seria uma ação com prazo determinado, acabou se tornando permanente e hoje dispõe de mecanismos próprios de acompanhamento, controle e punições aos proprietários de terras, uma espécie de Estado paralelo”, diz ele na justificativa do projeto.
O que é a moratória da soja?
O acordo da moratória está em vigor há 18 anos. Ele foi assinado em 2006 por uma proposta da Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais) e a Anec (Associação Nacional dos Exportadores de Cereais). O prazo inicial era de 2 anos, mas tem ocorrido renovações anuais.
O acordo saiu de uma pesquisa da organização não-governamental Greenpeace sobre o desmatamento na floresta amazônica até 2006. Em 3 anos, teria sido desmatado cerca 70 mil quilômetros de floresta para instalar infraestrutura de produção de commodities.
O acordo foi assinado por empresas que aceitaram não negociar com produtores ou outras empresas que teriam produzido na região da floresta amazônica. Mas a legislação ambiental brasileira considera legal as atividades econômicas nessas áreas.
Perda de benefícios
O projeto de lei propõe retirar os incentivos fiscais concedidos pelo governo de Mato Grosso às empresas que participam do acordo da moratória. O texto altera o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso, em vigor desde 2003.
Um novo inciso diz que os incentivos fiscais serão concedidos às empresas que “não estiverem organizadas em acordos comerciais nacionais ou internacionais que ocasionem restrição de mercado, perda de competitividade do produto mato-grossense ou obstrução ao desenvolvimento econômico”.
O projeto foi aberto para discussão dos deputados estaduais na semana passada, mas o trâmite foi suspenso por um pedido de vista de Valdir Barranco (PT).
