As correções nos preços praticados nos contratos do Programa MT Integrado renderam uma economia aos cofres públicos de R$ 4,6 milhões. O trabalho de revisão foi feito pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) e julgado durante um processo de tomada de contas especial no Tribunal de Contas do Estado.
A tomada de contas teve por objetivo apurar os editais de pavimentação de rodovias que tinham indícios de sobrepreço e foram alvo de um termo de ajustamento de gestão entre TCE e governo do Estado.
“Após análise minuciosa dos autos, concluí que a Sinfra-MT promoveu as correções necessárias para eliminar os sobrepreços e ressalto que os benefícios decorrentes da presente fiscalização resultaram em economia ao erário estadual no montante de R $4, 6 milhões”, sustentou o relator conselheiro Sérgio Ricardo.
O julgamento da tomada de contas especial aconteceu no começo desta semana, terça-feira (3), em um processo instaurado em cumprimento às determinações contidas no acórdão n° 566/2018, que julgou representação de natureza interna relacionada a termo de ajustamento de gestão firmado entre o Tribunal e o Governo do Estado
Em consonância com o parecer da equipe técnica e do Ministério Público de Contas (MPC), votou-se pela regularidade da tomada de contas ordinária, sem prejuízo de outras ações de controle externo e medidas administrativas que possam ser adotadas pela Sinfra-MT no âmbito do contrato 136/2013.
(Com informações da Assessoria)
