O Senado aprovou nesta terça-feira (31) o Projeto de Lei Complementar 28/2017, que regula os aplicativos de transporte individual, como Uber, Carbify e 99. O PLC foi aprovado com 46 votos favoráveis e 10 votos contrários. Duas emendas de redação apresentadas pelos senadores foram incluídas no projeto original, que havia sido aprovado na Câmara em abril deste ano.
As emendas permitem que o texto do projeto sofra alterações, mas ele ainda terá de voltar à Câmara para apreciação. Das vinte emendas apresentadas, o relator do PLC, o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) acatou apenas nove. Mas quando foram colocadas em votação somente duas foram aprovadas.
Ednilson Aguiar/O Livre
Manifestação do Uber em Várzea Grande
Eduardo Lopes (PRB-RJ) votou favorável ao projeto, mas nos termos das emendas propostas pelos parlamentares no Senado. Os senadores entenderam que dois termos do PLC eram substituíveis, como a exigência de placas vermelhas e Exigência de que o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) esteja no nome do motorista.
Durante a sessão plenária, chegou-se a cogitar que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), é contra a regulação e poderia atrasar a votação do projeto quando ele retornasse à Câmara, por isso muitos senadores queriam aprová-lo integralmente.
O relator Eduardo Lopes disse ter sofrido pressão dos taxistas para que o projeto fosse votado na íntegra e regulamentado de vez pela Câmara, posição contrária às empresas de transporte de aplicativo. O projeto defendido pela Uber, o substitutivo apresentado pelo senador Pedro Chaves (PSC-MS) nem chegou a ser apreciado pelo Senado.
