Foi retirado da reforma tributária o dispositivo que levou alguns estados a subirem a cobrança do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços).
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que deve ser promulgada na quarta-feira (20), diz que a compensação financeira aos estados não será mais realizada com base na arrecadação entre 2024 e 2028. A forma a ser utilizada sairá de uma lei complementar.
Conforme o governador Mauro Mendes, se a regra fosse mantida, Mato Grosso deveria pensar em um mecanismo para mitigar a perda de arrecadação futura. A alternativa cogitada era também aumentar a cobrança do ICMS.
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“A Câmara derrubou esse dispositivo da Emenda Constitucional, remetendo [a regulamentação] para uma lei complementar. Foi uma grande medida para impedir que esse dispositivo não transformasse a reforma tributária em novo aumento de imposto”, afirmou.
A versão final da PEC da reforma foi aprovada na última sexta-feira (15) na Câmara Federal. Assim como outras medidas, a compensação dos estados será elaborada na transição entre os sistemas tributários, a partir de 2024.
A compensação foi aprovada por causa da avaliação de que a forma como o novo imposto – IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – será cobrado, do local do consumo, atingirá os estados com população menor.
