Recorrendo de que?

Prefeitura de Cuiabá levou o caso da quarentena obrigatória ao STF, mas decisão dificilmente sairá antes do fim da medida de isolamento

(Foto: Luiz Alves)

A Prefeitura de Cuiabá protocolou mais um recurso contra a decisão judicial que determinou a quarentena obrigatória na Capital. O pedido foi feito diretamente ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.

Dessa vez, no entanto, o objetivo não é exatamente por fim à quarentena, já que dificilmente o caso será julgado antes de o período imposto pelo juiz José Leite Lindote terminar por conta própria.

O recurso da Prefeitura foi protocolado no mesmo dia em que Lindote prorrogou a quarentena por mais uma semana: 9 de julho. Logo, Toffoli teria que proferir uma sentença antes da próxima sexta-feira (17), se o pedido fosse esse.

Mas o que a Prefeitura de Cuiabá busca é que o ministro confirme o entendimento de que o Judiciário não pode interferir nesse tipo de questão: determinar quais medidas devem ser adotadas para tentar controlar a pandemia do novo coronavírus.

Desde o início, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) bate nesta tecla: a Justiça não teria embasamento técnico, como a tem Prefeitura – com a criação do Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus.

A decisão do juiz Lindote, no entanto, não determina que a Prefeitura adote medidas “pensadas” pelo Judiciário. Na verdade, ordena que o Município cumpra o decreto do governo do Estado, que prevê a quarentena obrigatória para todas as cidades que chegarem ao alerta vermelho, ou seja, o “risco muito alto” de infecção.

O dilema nisso tudo é que o próprio governo do Estado afirma que não “obriga” os Municípios a adotarem a quarentena. Só “recomenda”.

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