A Prefeitura de Cuiabá protocolou mais um recurso contra a decisão judicial que determinou a quarentena obrigatória na Capital. O pedido foi feito diretamente ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.
Dessa vez, no entanto, o objetivo não é exatamente por fim à quarentena, já que dificilmente o caso será julgado antes de o período imposto pelo juiz José Leite Lindote terminar por conta própria.
O recurso da Prefeitura foi protocolado no mesmo dia em que Lindote prorrogou a quarentena por mais uma semana: 9 de julho. Logo, Toffoli teria que proferir uma sentença antes da próxima sexta-feira (17), se o pedido fosse esse.
Mas o que a Prefeitura de Cuiabá busca é que o ministro confirme o entendimento de que o Judiciário não pode interferir nesse tipo de questão: determinar quais medidas devem ser adotadas para tentar controlar a pandemia do novo coronavírus.
Desde o início, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) bate nesta tecla: a Justiça não teria embasamento técnico, como a tem Prefeitura – com a criação do Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus.
A decisão do juiz Lindote, no entanto, não determina que a Prefeitura adote medidas “pensadas” pelo Judiciário. Na verdade, ordena que o Município cumpra o decreto do governo do Estado, que prevê a quarentena obrigatória para todas as cidades que chegarem ao alerta vermelho, ou seja, o “risco muito alto” de infecção.
O dilema nisso tudo é que o próprio governo do Estado afirma que não “obriga” os Municípios a adotarem a quarentena. Só “recomenda”.
