Covid-19: classificação de risco do governo não obriga municípios a adotarem medidas de controle

Governo afirma que decisão permanece a cargo dos prefeitos e que seu papel é de apenas orientar medidas mais adequadas

(Foto: Ednilson Aguiar/ O Livre)

Os municípios de Mato Grosso não estão obrigados a adotar o sistema de classificação de risco da pandemia do coronavírus lançado pelo governo do Estado. O método estabelece medidas de controle de acordo com o nível de avanço da doença. Mas o decreto baixado no fim de semana é meramente recomendatório. 

Conforme o governo do Estado, a decisão continua a cargo dos prefeitos. Eles é que têm que decidir se vão ou não adotar as medidas, conforme a avaliação da equipe local sobre o quadro do contágio.  

“O governo criou um sistema de classificação de risco que vai ajudar a prevenir e combater o coronavírus em todo o Estado e também fazer as recomendações das medidas mais adequadas para cada um dos 141 municípios”, respondeu a assessoria do governo a questionamento do LIVRE. 

Esse posicionamento, na prática, deixa os municípios livres para adotar medidas que podem ser até contraditórias. 

É caso de Cuiabá, que já teria necessidade de implantação de regime de bloqueio total (lockdown) por causa das taxas de incidência da covid-19 e de ocupação dos leitos em Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) exclusivos para pacientes do contágio. 

LEIA TAMBÉM

A justificativa do governo do Estado é que “a decisão de controle e fechamento de estabelecimentos, conforme determinado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, cabe exclusivamente aos prefeitos“.

Algo que vale, inclusive, para a retomada ou não das aulas presenciais em escolas particulares, do ensino primário ao superior. Somente as aulas da rede pública continuam suspensas por determinação do Estado.

Sistema de cores 

classificação lançada pelo governo de Mato Grosso é feita com base em cores. O status de exposição preocupante ao contágio começa a valer quando o município atinge mais ou menos de 40 casos ativos da covid-19. 

A partir deste ponto, as cidades entram no estágio amarelo e, caso a situação piore, podem passar para o laranja e depois para o vermelho, que é grau mais alarmante para a pandemia. 

Os municípios que não chegaram a 40 casos ativos ficam no estágio verde, que é de situação controlada.

Conforme o boletim informativo de segunda-feira (15), 17 municípios em Mato Grosso tinham ao menos 40 casos confirmados e ativos da doença. 

Nesse estágio, a recomendação do governo é que se mantenha suspensas aulas na rede pública e privada. 

Conforme a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), 20 municípios já adotaram o regime de bloqueio total (lockdown) ou barreiras sanitárias para controlar o acesso a suas divisas.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros





Aceito que meu nome seja creditado em possíveis erratas.

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Artigo anteriorCriança será indenizada após ter parte do dedo decepado em creche
Próximo artigoSecretário deixa cargo