Os municípios de Mato Grosso não estão obrigados a adotar o sistema de classificação de risco da pandemia do coronavírus lançado pelo governo do Estado. O método estabelece medidas de controle de acordo com o nível de avanço da doença. Mas o decreto baixado no fim de semana é meramente recomendatório.
Conforme o governo do Estado, a decisão continua a cargo dos prefeitos. Eles é que têm que decidir se vão ou não adotar as medidas, conforme a avaliação da equipe local sobre o quadro do contágio.
“O governo criou um sistema de classificação de risco que vai ajudar a prevenir e combater o coronavírus em todo o Estado e também fazer as recomendações das medidas mais adequadas para cada um dos 141 municípios”, respondeu a assessoria do governo a questionamento do LIVRE.
Esse posicionamento, na prática, deixa os municípios livres para adotar medidas que podem ser até contraditórias.
É caso de Cuiabá, que já teria necessidade de implantação de regime de bloqueio total (lockdown) por causa das taxas de incidência da covid-19 e de ocupação dos leitos em Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) exclusivos para pacientes do contágio.
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A justificativa do governo do Estado é que “a decisão de controle e fechamento de estabelecimentos, conforme determinado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, cabe exclusivamente aos prefeitos“.
Algo que vale, inclusive, para a retomada ou não das aulas presenciais em escolas particulares, do ensino primário ao superior. Somente as aulas da rede pública continuam suspensas por determinação do Estado.
Sistema de cores
A classificação lançada pelo governo de Mato Grosso é feita com base em cores. O status de exposição preocupante ao contágio começa a valer quando o município atinge mais ou menos de 40 casos ativos da covid-19.
A partir deste ponto, as cidades entram no estágio amarelo e, caso a situação piore, podem passar para o laranja e depois para o vermelho, que é grau mais alarmante para a pandemia.
Os municípios que não chegaram a 40 casos ativos ficam no estágio verde, que é de situação controlada.
Conforme o boletim informativo de segunda-feira (15), 17 municípios em Mato Grosso tinham ao menos 40 casos confirmados e ativos da doença.
Nesse estágio, a recomendação do governo é que se mantenha suspensas aulas na rede pública e privada.
Conforme a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), 20 municípios já adotaram o regime de bloqueio total (lockdown) ou barreiras sanitárias para controlar o acesso a suas divisas.
