Prefeitura de Cuiabá vai recorrer da decisão que obriga bloqueio total da cidade

Emanuel Pinheiro quer evitar fechamento das atividades econômicas na Capital. Medidas alternativas já haviam sido planejadas pelo prefeito

(Foto: Ednilson Aguiar/ O Livre)

O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) não concorda com a decisão da Justiça em decretar lockdown em Cuiabá e vai recorrer. O apelo deve ser protocolado junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), no máximo, até a manhã desta quarta-feira (24).

De acordo com a decisão do juiz José Leite Lindote, a “quarentena obrigatória” as barreiras sanitárias devem estar instaladas na Capital e em Várzea Grande (Região Metropolitana) a partir de quinta-feira (25).

Emanuel tem defendido a manutenção das atividades econômicas – apesar do eminente colapso na saúde pública devido ao aumento constate de casos de covid-19 no Estado. Por outro lado, quer aumentar o rigor das medidas não farmacológicas para prevenir o contágio pelo novo coronavírus.

Segundo apurou a reportagem do LIVRE, uma das teses que deve ser apresentada no recurso é de que o Poder Judiciário não tem competência originária para decretar medidas de ordem pública, argumento que tem sido levantado em diversos tribunais pelo país e criado jurisprudência.

A decisão de primeira instância foi proferida na noite desta segunda-feira (22). José Leite Lindote é juiz titular da Vara Especializada de Saúde Pública e atendeu um pedido feito pelo Ministério Público de Mato Grosso.

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