Cassada por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), a senadora Selma Arruda (Podemos) teria tentado alterar a legislação para se beneficiar nesse processo, que ainda tem recurso a ser julgado em instância superior.
A afirmação é de uma reportagem do Estadão, publicada nesta segunda-feira (17). Segundo o jornal, Selma apresentou uma emenda ao projeto de lei – já em trâmite no Senado – que aumenta o repasse de dinheiro público que partidos receberão nas eleições de 2020.
A proposta da senadora permitiria aos candidatos refazerem suas prestações de contas enquanto elas ainda não tivessem sido julgadas pela Justiça Eleitoral.
De acordo com o Estadão, um especialista no assunto – cujo nome não foi citado – disse que, se aprovada, a mudança proposta por Selma permitiria, por exemplo, que “tudo que fosse considerado caixa 2 pudesse ser incluído como caixa 1”.
A reportagem do LIVRE não encontrou a emenda citada porque, segundo o Estadão, Selma Arruda recuou e retirou sua proposta de tramitação logo após ser questionada pelo jornal sobre ela.
Selma Arruda teve o mandato cassado em abril. A acusação é de abuso de poder econômico e prática de caixa 2 durante a campanha eleitoral de 2018. Conforme o processo, a senadora não prestou contas de mais de 70% de todo o dinheiro que investiu em sua candidatura – cerca de R$ 1,2 milhão.
Ao Estadão, o procurador regional eleitoral do Mato Grosso, Pedro Melo Pouchain, disse não ver como a emenda apresentada por Selma a beneficiaria no julgamento deste caso pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Destacou, entretanto, que a nova regra – se aprovada – poderia ser aplicada no caso do julgamento das contas da campanha.
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O que diz Selma Arruda
Ao Estadão, a senadora por Mato Grosso enviou nota negando que a emenda a beneficiaria no julgamento do TSE. Disse ainda não concordar com o projeto de lei que está em trâmite no Senado e que a sugestão de alteração teria sido feita para tentar “dar um sentido geral ao texto”.
Ao LIVRE, também por meio de nota, a senadora disse que retirou a emenda de tramitação porque “a sugestão poderia gerar divergências em sua interpretação”. Sustentou ainda que sua proposta “não teria nenhum impacto no seu processo que tramita no Tribunal Superior Eleitoral”, uma vez que suas contas de campanha já foram julgadas.
