Projeto para legalização de cassinos apoiado por Maggi é alvo de críticas

Na avaliação de autoridades e especialistas ouvidos pelo LIVRE o estado brasileiro não tem capacidade para fiscalizar a legalização

Quem vive em Foz do Iguaçu só precisa atravessar o rio Paraná para encontrar, em Ciudad del Eeste, uma série de cassinos onde brasileiros eventualmente vão.  A jogatina proibida no Brasil acabou se tornando tema de debate no Encontro Nacional de Editores, Colunistas, Repórteres e Blogueiros (Enecob) realizado na cidade paranaense no último fim de semana.

Com a evolução na tramitação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 186/2014, cujo relatório favorável foi escrito pelo senador Blairo Maggi, a discussão sobre os jogos de azar chegou até a cidade paranaense. Na avaliação de autoridades e especialistas ouvidos pelo LIVRE durante o encontro o estado brasileiro não tem capacidade para fiscalizar a legalização.

“Não analisamos ainda em detalhes, mas eu acredito que esta legislação é perversa.  Nós não temos controle destas operações. O estado vai fazer este controle? Qual é o exemplo que nós temos de controle do estado que deu certo?”, questionou Edson Vismona, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial – ETCO.

O projeto em questão é de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI). Ele alega que o o Brasil deixa de arrecadar em torno de R$ 15 bilhões anuais por causa da falta de regulamentação dos jogos de azar. O texto prevê a instalação de até 35 cassinos em todo país.

Em seu relatório, Maggi defendeu que os jogos poderiam ser uma forma de fomentar o turismo em algumas cidades. O senador também defendeu que cada estado deve verificar se deseja ou não aceitar a instalação destes estabelecimentos.

Para o chefe da Receita Federal de Foz do Iguaçu, Rafale Dolzan, a legislação aprovada precisa ser profundamente rígida, com detalhes específicos sobre a fiscalização, caso contrário o trabalho será muito complexo e poderá dar brechas para eventuais irregularidades.

“A legislação e a regulamentação tem que facilitar este trabalho dos órgãos que vão atuar na fiscalização, se a gente simplesmente permitir que seja feita a instalação destes cassinos sem ter um controle adequado ficaria muito difícil”, pontuou.

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