Produtores rurais começam o ano com novos prazos para a regularização ambiental

Quem não estiver inscrito, a partir do dia 1º deste mês, está sujeito a autuação ambiental e impedido de captar recursos nos agentes financeiros

Foto: Assessoria

A inscrição dos produtores no Cadastro Ambiental Rural (CAR) é obrigatória. Quem não estiver inscrito, a partir do dia 1º de janeiro de 2019, está sujeito a autuação ambiental e impedido de captar recursos nos agentes financeiros. Em Mato Grosso, todos os produtores rurais que já possuíam o CAR inscrito na base federal em 2014 e tiveram os dados transferidos para a base estadual em 2017 devem fazer a retificação das informações até o dia 31/07/2019 no novo sistema: o SIMCAR (Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural).

Este prazo para a retificação do CAR é válido somente para Mato Grosso. “É importante o produtor ficar atento ao prazo de 31 de julho, pois se ele não fizer a retificação dos dados poderá ter o CAR suspenso ou cancelado. Com o cadastro suspenso ou cancelado o produtor fica passível das sanções ambientais, além de não conseguir comercializar seus produtos e ter acesso a recursos financeiros nas instituições bancárias”, afirma a gestora do Núcleo Técnico da Famato, Lucélia Avi.

O proprietário ou possuidor de imóveis rurais que tiver passivo ambiental também poderá aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) para, como o nome já diz, fazer a regularização ambiental do seu imóvel rural. Este prazo foi prorrogado de 31/12/2018 para 31/12/2019.

O PRA dá direito a alguns benefícios como: consolidação das áreas abertas até 22/07/2008, regularização da Reserva Legal em forma de compensação, redução das áreas de APP e a não obrigatoriedade de recuperar a Reserva Legal para imóveis de até quatro módulos rurais, regularização de multas, embargos, entre outros.

APF – Na última sexta-feira (03/01/2018), o Governo de Mato Grosso prorrogou para até 31/12/2019 a vigência da Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural (APF), que regulariza o funcionamento de atividades agropecuárias no Estado e foi substituída pelo Licenciamento Ambiental Único (LAU).

A APF é um instrumento que só existe em Mato Grosso e continua sendo exigida para todos os produtores rurais até que seja instituído um novo documento de licenciamento ou que a legislação federal seja alterada com um novo instrumento para licenciar as atividades agropecuárias.

O documento é exigido para financiamento nos bancos e nas comercializações dos produtos agropecuários. “É importante alertar que este prazo até 31/12/2019 é de vigência, não de adesão. Todos os produtores têm que ter APF desde agosto de 2015. A emissão é eletrônica, pelo site da Sema e sem custo”, alerta a gestora.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros





Aceito que meu nome seja creditado em possíveis erratas.

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Artigo anteriorVarejo de material de construção cresce 6,5% em 2018
Próximo artigoPresidente do Ibama pede exoneração do cargo