Problemas no repasse do Fundeb foram identificados em agosto de 2017

    Presidente da AMM, Neurilan Fraga (PSD), afirmou que os prefeitos detectaram que os repasses de ICMS subiam enquanto os repasses do Fundeb caíam

    (Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

    A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) começou a notar problemas no repasse do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em agosto de 2017. O presidente da entidade, Neurilan Fraga (PSD), afirmou que os prefeitos detectaram que os repasses de ICMS subiam enquanto os repasses do Fundeb caíam.

    “Como isso era possível se 67% do Fundeb vem do ICMS?”, questiona Neurilan, em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pedaladas, na tarde desta terça -feira (5). “Quando chegaram os recursos do FEX, no fim do ano, e o governo colocou o dinheiro no Fundeb, tivemos a comprovação e entramos com as representações”, relatou.

    O presidente reclamou ainda do fato de que o relatório da Controladoria Geral do Estado (CGE) que mostrou as retenções do Fundeb não analisou a aplicação dos recursos devidos aos municípios. O relatório mostrou que a retenção ao longo de 2017 chegou a R$ 331 milhões, e a verba que deixou de ser depositada durante o ano foi repassada em dezembro. Pela legislação, 20% do que entra no caixa do Estado pela arrecadação de impostos tem que ser destinada ao Fundeb. O repasse é feito a cada 10 dias. No total, o Estado depositou R$ 1,886 bilhão no Fundeb durante o ano.

    O deputado Allan Kardec (PT), que é membro da CPI, disse que, pelo princípio da automaticidade, não poderia haver nenhum tipo de retenção no Fundeb. O presidente da CPI, Guilherme Maluf (PSDB), lembrou que, segundo o relatório da CGE, não houve desvio de função na fatia do Fundeb destinada ao Estado.

    Com depoimento de Neurilan, a CPI encerrou a etapa das oitivas. A previsão de Maluf é que o relatório fique pronto em até 40 dias para ser colocado em votação em plenário.

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