Ednilson Aguiar/O Livre
Luiz Soares durante inauguração do centro de regulação, em Cuiabá: prisão deve ser decidida em segunda instância
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Rui Ramos, deve decidir ainda hoje (22) se mantém ou não a prisão do secretário de Estado de Saúde Luiz Soares.
A decisão de remeter o caso à 2ª Instância é do juiz Bruno D’Oliveira Marques, segundo quem cabe ao TJ julgar a custódia de secretários de Estado.
Soares foi preso em razão de a Secretaria de Saúde ter descumprido uma decisão do juiz Fernando Kendi Ishikawa, da Comarca de Nova Canaã do Norte (560 km de Cuiabá).
De acordo com o procurador-geral do Estado, Rogério Gallo, que acompanhou Soares à audiência de custódia, a prisão foi “ilegal” e “descabida”, já que o suposto descumprimento de decisão judicial se referia ao fornecimento de “canabidiol”, princípio ativo da maconha e substância proibida pelo SUS.
O procurador requereu o imediato relaxamento da prisão de Luiz Soares. Segundo ele, a conta da Secretaria de Saúde também já havia sido bloqueada para que a decisão fosse cumprida – o que tornaria a prisão desnecessária.
“Além disso, o suposto crime de desobediência é de menor potencial ofensivo, não cabendo no caso a prisão em flagrante”, disse Gallo, acrescentando que “não se pode criminalizar a gestão pública, senão chegará o dia em que não teremos mais cidadãos interessados em ocupar cargos públicos com receio de serem submetidos a decisões absolutamente ilegais e constrangedoras”.
Todos os argumentos apontados pelo procurador foram corroborados pelo representante do Ministério Público Estadual, promotor Marcos Regenold Fernandes. Segundo ele, o juiz que pediu a prisão de Luiz Soares cometeu um “equívoco”, tanto ao decretar a prisão em flagrante de um suposto crime de menor potencial ofensivo, quanto por não ter competência jurídica para fazê-lo.
