A Prefeitura Municipal de Cuiabá divulgou ontem os novos valores para a Taxa de Coleta de Lixo para 2024. O decreto nº 10.019, publicado na edição da Gazeta Municipal em 28 de dezembro de 2023, aumentou a taxa em 212%, ficando R$ 33,10 ao mês para os imóveis em que o lixo é coletado 3 vezes por semana e R$ 66,20 para os que recebem a coleta 6 vezes por semana.
Segundo a prefeitura, o aumento estabelece diretrizes fundamentais para assegurar a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços públicos de saneamento básico, conforme previsto na Lei Complementar nº 522, de 30 de dezembro de 2022.
Para o exercício financeiro de 2024, o lançamento será mensal, de janeiro a dezembro de 2024, pela Secretaria Municipal de Fazenda, ocorrendo sempre no último dia de cada mês. A cobrança será efetuada no mês seguinte ao lançamento e estará na fatura de consumo de água e esgoto emitida pela Concessionária Águas Cuiabá S.A, conforme Convênio entre o Município de Cuiabá e Águas Cuiabá S.A.
A prefeitura afirma que a base para a cobrança foi o custo total do serviço de coleta realizado no ano anterior ao da cobrança, conforme estipulado no artigo 313 da Lei Complementar nº 043/97.
A guia DAM para o pagamento mensal estará disponível no site da Prefeitura, sendo possível também solicitar atendimento presencial no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (Ciac) para aqueles que não conseguirem acessar a guia online, ou pelos telefones (65) 3317-5614, 3317-5621 e 3317-5631
O contribuinte tem a opção de solicitar a cobrança separadamente da fatura de consumo de água, mediante pedido à Concessionária Águas Cuiabá S.A., resultando na cobrança direta pela Secretaria Municipal de Fazenda, por meio do Documento de Arrecadação Municipal (DAM).
Não havendo emissão de fatura mensal de água, inclusive nas novas economias, ou nos casos em que a água provenha de outras fontes, a cobrança da taxa de coleta de lixo domiciliar será realizada diretamente pela Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), mediante emissão de Documento de Arrecadação de Tributos Municipais.
Caso o contribuinte opte pela cobrança da Taxa de Coleta de Lixo 2024 diretamente pela Secretaria Municipal de Fazenda, o vencimento ocorrerá assim:
- Janeiro- 20/02/2024;
- fevereiro- 20/03/2024;
- março- 22/04/2024;
- abril- 20/05/2024;
- maio- 20/06/2024;
- junho- 22/07/2024;
- julho- 20/08/2024;
- agosto- 20/09/2024;
- setembro- 21/10/2024;
- outubro- 21/11/2024;
- novembro- 20/12/2024;
- dezembro- 20/01/2025.
A cobrança pela fatura de água iniciará a partir de fevereiro com o vencimento da fatura. Os contribuintes que discordarem dos valores praticados podem solicitar a revisão dos valores a qualquer momento, sem custos, mediante pedido fundamentado, que pode ser protocolizado presencialmente no Centro Integrado ao Contribuinte ou através do Sistema GESCON.
As isenções automáticas concedidas pela Concessionária serão mantidas, enquanto isenções específicas exigirão solicitação direta à Secretaria Municipal de Fazenda. Em caso de indeferimento do pedido de isenção, o contribuinte terá 30 dias para efetuar o pagamento da taxa, sujeito a juros e multa.
(Com Assessoria)
