A taxa do lixo em Cuiabá começou a ser cobrada em outubro. Uma iniciativa que foi imposta aos municípios brasileiros devido ao novo Marco Regulatório do Saneamento Básico. No entanto, a Prefeitura de Cuiabá divulgou que, em consonância com a Lei Municipal nº 522/2022, aprovada na Câmara Municipal, 75% dos imóveis em Cuiabá estão isentos do tributo em 2023.
O vencimento da taxa será sincronizado com a data da fatura de consumo de água e esgotamento sanitário emitida pela concessionária Águas Cuiabá. Um convênio foi estabelecido entre o Executivo Municipal e a Concessionária de Água, com a aprovação da Agência Municipal de Regulação e Serviços Públicos (Arsec).
Aqueles contribuintes não contemplados com a cobrança da taxa nas faturas mensais de água e esgoto, que são isentos do Imposto Territorial Urbano (IPTU), estão automaticamente isentos dessa taxa.
Para 2023, o valor mensal da taxa é de R$ 10,60 para imóveis atendidos com a coleta domiciliar de lixo 3 vezes por semana e R$ 21,20 para aqueles com uma frequência de 6 vezes por semana.
A coleta é gerenciada pela Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb). Em casos nos quais não foi possível vincular a conta de água com a inscrição imobiliária da Prefeitura de Cuiabá, o contribuinte pode acessar o Portal do Contribuinte para emitir a guia complementar de pagamento.
O Auditor Fiscal Tributário da Secretaria Municipal de Fazenda Marcone Gonçalves Pinheiro destaca que o contribuinte insatisfeito com o valor cobrado na fatura de água pode solicitar uma revisão via processo administrativo no portal do contribuinte.
No processo, selecione a opção “Coleta de Lixo” no Setor e “Taxa de coleta de lixo residencial” no Assunto. Preencha o requerimento disponível para download, anexando os documentos necessários.
A retirada da cobrança pela fatura de água e a obtenção de uma segunda via sem a taxa de coleta de lixo podem ser solicitadas diretamente à concessionária Águas Cuiabá pelo telefone 0800 646 6115 ou via WhatsApp (65) 9 9276-6008.
Atendimento presencial está disponível mediante agendamento prévio nas lojas localizadas na Avenida Tenente Coronel Duarte (Av. da Prainha), n° 1020, Centro; Avenida Fernando Corrêa da Costa, n° 5291 (em frente à rodoviária); ou Rua Pará, n° 930, CPA 2, através deste link: Águas Cuiabá.
O período de vigência desse sistema será de 5 anos, renovável mediante Termo Aditivo por igual período, caso haja interesse mútuo, com aviso prévio de 30 dias.
(Com Assessoria)
