Ednilson Aguiar/O Livre
Quase duas semanas depois, a Prefeitura de Cuiabá ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão liminar que suspendeu os efeitos do decreto que havia anulado a concorrência de R$ 712 milhões para concessão do serviço de iluminação pública da capital por um período de 30 anos.
A afirmação é do procurador-geral do município, Nestor Fidelis. Ele sustenta, porém, que a prefeitura já cumpre a determinação do juiz da Segunda Vara da Fazenda Pública, Márcio Aparecido Guedes, datada do último dia 21.
O argumento de Fidelis é que o mandado de segurança impetrado pelo Consórcio Cuiabá Luz S.A – que originou a decisão do magistrado – reclamava do fato de a licitação ter sido suspensa de forma “unilateral e repentina”, sem que as empresas envolvidas tivessem chance de se manifestar.
“O consórcio foi notificado [pela prefeitura para apresentar defesa] antes de ser deferida a liminar. E se manifestou. O município nem foi intimado da liminar e já está apreciando a manifestação do consórcio”, afirma Fidelis.
Ainda de acordo com o procurador, uma nova decisão da prefeitura acerca do assunto pode ser anunciada ainda nesta semana. Na última quarta-feira (26), o prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) considerou a edição de um novo decreto, mantendo a suspensão da concorrência pública.
Fidelis explica que, se adotada, a medida terá com base os argumentos apresentados pelo consórcio para as irregularidades identificadas no processo de licitação.
Sobre o lançamento de um novo edital para contratação do serviço de iluminação pública, o secretário municipal de Serviços Urbanos, José Roberto Stopa, afirmou que aguarda a manifestação da Procuradoria do município. Em julho, ele havia antecipado que a prefeitura iniciaria em agosto a nova licitação.
