“Eu estou cumprindo a lei e os vereadores sabem disso. Não fui eu quem fez a lei e ela não pode ser apenas ignorada e deixada de lado, sob pena de eu responder, inclusive, por renúncia fiscal e improbidade”, declarou a prefeita Rosana Martinelli em tom duro durante uma entrevista coletiva realizada na manhã desta terça-feira (03). A reunião com a imprensa foi solicitada pela gestora para alertar a população sinopense de que não existe nenhuma suspensão da cobrança da taxa do lixo.
Ainda com um discurso forte, Rosana fez questão de lembrar que os valores aplicados na cobrança são referentes às tabelas aprovadas na lei. Ela disse ainda que, no final do ano passado, tentou uma reunião com os parlamentares para debater o assunto antes deste ser implantado, mas disse que não obteve resultado.
“Hoje nós vamos ter uma reunião na Câmara, sim, mas lá vamos debater possíveis equalizações na lei para o próximo exercício. Para este, não é mais possível fazer alterações porque estamos seguindo o princípio da noventena e da anterioridade. A única alteração possível ainda é na mudança da cobrança para o empresariado, porque estão havendo interpretações divergentes da lei”, explicou a gestora.
Depois, em tom de desabafo, Martinelli disse ainda que os parlamentares conhecem as leis e sabem que ela não teria como suspender sua aplicação.
“Não fui eu que inventei essa lei, nem mesmo quem fez as tabelas. Eu não estou inventando números e aplicando taxas conforme queremos, mas sim seguindo exatamente o que foi aprovado na Câmara. Sei que existem casos que precisarão ser revistos e por isso temos uma equipe preparada para isso, mas quero deixar bem claro que não haverá a suspensão da taxa do lixo”, enfatizou.
A secretária de Meio Ambiente, Luciana Berinatto, fez questão de ressaltar que os valores arrecadados ainda não são suficientes para o custeio da coleta que o município vem realizando.
“A partir do momento em que o município teve que fazer a destinação correta dos resíduos sólidos, houve uma despesa aos cofres públicos. Hoje nosso lixo anda quilômetros para o descarte adequado e temos que cobrir estes gastos”, disse a gestora, lembrando ainda que a cobrança faz parte da política nacional de resíduos sólidos, “Sinop não é a única cidade que cobra a taxa”, reforçou.
A secretária de Finanças, Ivete Mallmann, lembrou ainda que as pessoas que tiverem dúvidas ou que quiserem fazer uma contestação dos valores cobrados podem ir até a prefeitura ou nos postos de atendimentos.
“Não temos cadastrado automaticamente em nosso sistema as famílias que participam de programas sociais ou os aposentados, então precisamos que elas nos procurem para fazermos o enquadramento. Outro problema identificado é que em nosso sistema só está disponível o parcelamento em 6x, então para quem quiser optar pelo parcelamento em 9x é só vir até um posto de atendimento.
A polêmica da taxa do lixo
A Prefeitura de Sinop anunciou, no dia 20 de março, as datas de vencimento e informações para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2018 e para a já anunciada taxa da coleta de lixo.
De acordo com a prefeitura, os valores são calculados levando-se em conta o bairro e a frequência de coleta. Outra variação é de residencial e comercial. A expectativa é que a nova cobrança traga mais R$ 11 milhões aos cofres públicos, ajudando assim a arcar com a contratação da empresa de coleta que leva o lixo da cidade para o distrito de Primaverinha (área do município de Sorriso), cerca de 130 km de Sinop.
Após o anúncio e a chegada dos valores, também deu-se início a uma comoção na cidade, onde muitos moradores – principalmente empresários – alegaram que o valor da taxa seria exorbitante. Com as reclamações, vereadores pediram a suspensão da cobrança, que não foi acatada.
