Camara dos Deputados
A liberação do porte de armas gera polêmica entre produtores e entidades
O projeto de lei que cria a licença para porte de arma em propriedades rurais foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados na quinta-feira (09). Em Mato Grosso, produtores rurais veem a questão como positiva, enquanto entidades de luta pelo direito à terra se preocupam com o aumento da violência no campo.
O projeto, de autoria do deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ser colocada no plenário da Câmara.
O produtor rural Rodrigo Pozzobon avalia que a medida é “prudente” e deve dar mais segurança contra a ação de criminosos. “Desde que usado com parcimônia, ou seja, praticamente não o usar. Acredito que com critérios e que isso seja apenas uma forma de se defender de bandidos, mas não atacar outra pessoa, acho que é prudente”, afirmou.
Apesar de nunca ter passado por situações de violência, o produtor relata que já teve insumos agrícolas furtados de sua fazenda. Para ele, o porte de arma deve dar mais segurança aos proprietários de terra.
“Na zona rural, a gente fica à mercê dos bandidos. A polícia não tem condição de estar lá a todo o tempo. Eles podem demorar 20 minutos, 30 minutos, duas horas para conseguir atender a um chamado. Os bandidos já podem ter feito um estrago bem grande nesse meio tempo”, disse.
Pozzobon, que tem propriedades nos municípios de Vera e Diamantino, avalia que é preciso criar mecanismos para conter excessos. Ele defende que a lei seja aprovada para permitir que produtores tenham armas em suas casas, mas não com o objetivo de “andar com ela na cintura”. “Se eles [criminosos] sabem que tem arma, vão ter um pouco mais de medo. Acredito que vai inibir”.
Escalada de violência
O coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT) em Mato Grosso, Cristiano Cabral, afirma que a entidade vê com receio a nova legislação. Ele afirma que o porte de arma no campo se equipara à “legalização da violência”.
“Apesar desse discurso de que o objetivo é para a proteção da propriedade e das pessoas, desde quando foi formalizada, a proposta não era de segurança da família. A questão é a luta social por acesso à terra”, afirmou.
De acordo com a CPT, entre 1985 e 2017, 136 foram assassinadas em Mato Grosso por questões ligadas à disputa por terras, sem que houvesse a solução dos crimes. Além disso, outras 87 tentativas de assassinato teriam ocorrido no mesmo período.
A entidade avalia que o Estatuto do Desarmamento, em vigor desde 2003, reduziu os índices de violência no campo. O projeto em trâmite no Congresso poderia significar um retrocesso.
“Com esta lei ficaria a ideia de que não é um pistoleiro que foi contratado para grilar ou para defender terras em disputa, mas sim um segurança defendendo uma propriedade”, afirmou Cabral.
Licença
O projeto de lei prevê a concessão do porte de arma para proprietários e trabalhadores rurais maiores de 21 anos. A licença poderá ser concedida com a apresentação documento de identificação pessoal, comprovante de residência ou de trabalho em área rural e nada consta criminal.
A licença para o porte rural de arma de fogo terá validade de dez anos e será condicionada a uma demonstração simples de capacidade de operar o armamento.
A arma licenciada será cadastrada e registrada no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal. O extravio, furto ou roubo deverá ser imediatamente comunicado à unidade policial mais próxima, que providenciará sua comunicação ao Sinarm.
