Plantio tardio: Justiça determina destruição imediata de lavoura do presidente da Aprosoja-MT

Antonio Galvan defende o plantio fora do período permitido, que vai até 31 de dezembro em MT; Ele já havia sido autuado pelo Indea no mês passado

(Foto: Ednilson Aguiar/O Livre)

A Justiça de Mato Grosso concedeu liminar favorável ao Ministério Público determinando a destruição imediata da lavoura experimental de soja localizada na Fazenda Dacar, no município de Vera (460 km de Cuiabá). A propriedade pertence ao presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Antonio Galvan.

A decisão foi proferida nesta segunda-feira (30), pelo juiz Rodrigo Roberto Curvo.

Desde que assumiu a Associação, Galvan defende o plantio fora do período permitido, que vai até 31 de dezembro no Estado, conforme Instrução Normativa conjunta nº 002/2015 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT) e do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT).

Em 5 de fevereiro, o presidente da entidade já havia sido autuado pelo Indea, por ter plantado 100 hectares fora do período permitido. Galvan foi multado em 460 unidades de padrão fiscal (UPF), o equivalente a mais de R$ 68 mil. Esse seria o segundo ano seguido que o presidente da Aprosoja-MT é autuado.

Multa de R$ 500 mil

Além do presidente da Aprosoja-MT, a Justiça determinou a notificação e intimação de Albino Galvan Neto e deu prazo de 72 horas para a comprovação e destruição da lavoura, sob pena de multa de R$ 25 mil, por dia, para cada um.

Caso Galvan não cumpra e não comprove a destruição, caberá ao Indea adotar as medidas necessárias. “Hipótese para qual fixo multa em valor único de R$500.000,00 (quinhentos mil reais) em desfavor das partes requeridas”, consta na decisão.

O magistrado determinou ainda a averbação do embargo da área utilizada para a plantação experimental de soja. Caso a colheita já tenha ocorrido na área, o produto deverá ser apreendido. Ele autorizou ainda o uso da força policial para o cumprimento das determinações, caso necessário.

Entenda

Desde que assumiu a presidência da Aprosoja, em 2018, Galvan tenta alterar o calendário de plantio em Mato Grosso. O objetivo, segundo ele, é aproveitar o período de fevereiro para fazer o plantio destinado ao cultivo de sementes.

O produtor chegou a firmar um acordo, em 2019, entre o Indea e a Associação, perante à Câmara de Mediação e Arbitragem (AMIS), para o desenvolvimento de experimento pela Fundação Rio Verde, com apoio do Instituto AGRIS, contudo, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), anulou o acordo por “vício de legalidade”.

Outros produtores autuados

O LIVRE enviou um ofício ao Indea, solicitando algumas informações sobre os plantios “experimentais” em Mato Grosso, com base na Lei de Acesso à Informação.

Segundo o órgão fiscalizador, além da propriedade do presidente da Aprosoja, até o dia 24 de março, outras 18 propriedades foram autuadas nos municípios de Campo Verde, Campos de Júlio, Cláudia, Comodoro, Lucas do Rio Verde, Primavera do Leste, São José do Rio Claro, Tabaporã e Vera.

Ao todo, ainda segundo o Indea, 21 propriedades solicitaram a autorização para o plantio experimental. Mas, atendendo a Notificação Recomendatória do MP nº01/2020, as análises pelo Indea foram suspensas imediatamente e, consequentemente, nenhuma área/produtor foi autorizado a realizar o plantio.

Outro lado

Em nota, a Aprosoja afirmou que desde o início da pesquisa científica tem agido com transparência e “vê com estranheza” decisão da Justiça do Estado. Disse ainda que, por meio da assessoria jurídica, irá buscar judicialmente o direito de assegurar aos produtores a continuidade da pesquisa. Veja a íntegra aqui.

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1 COMENTÁRIO

  1. Muita maldade e inverdade nessa matéria. Ele plantou a área por que houve um acordo em uma câmara de mediação conciliação e arbitragem entre o Indea Sema SFA/MAPA, Fundação Rio Verde e a Aprosoja Mato Grosso.
    O Plantio foi permitido, mas o MP soltou uma nota RECOMENDATÓRIA (que recomenda suspender a pesquisa) após elas terem sido plantadas.
    E essa área era pra pesquisa, pra comparar os efeitos da ferrugem asiática nos meses de Dezembro e Fevereiro.
    Esse plantio não desrespeita o vazio sanitário (15 de Junho a 15 de setembro).
    Essa pesquisa atendia o pedido dos associados produtores de soja decidida em assembleia da Aprosoja Mato Grosso. Não é uma decisão unilateral do presidente da entidade.
    O Incrível que o estado criou a normativa que proíbe plantar soja a partir de 31 de Dezembro. Permite plantio exceciopnal dentro do vazio sanitário para pesquisa. E mesmo respeitando o vazio sanitário , tendo o Indea autorizado excepcionalmente para plantio em fevereiro e com colheita antes de começar o vazio sanitário, o Ministério Publcio Recomendou pra suspensão. O mesmo estado permite outras entidades realizem pesquisas dentro do vazio sanitário, não permite a realização de pesquisa excepcional para comparativo no mês de fevereiro.
    Não confundam: Vazio sanitário (15 de junho a 15 de Setembro) esse a Aprosoja defende pois é sagrado.
    Calendário de plantio: proíbe o plantio da Soja após 31 de Dezembro e foi instituído no Mato Grosso sem pesquisa que fundamente a sua criação.
    Essa área foi autorizada ser plantada justamente para se fazer a pesquisa assim como outras 30 áreas no estado para justamente verificar se o calendário de Plantio era sustentável ambientalmente e cientificamente ou não.
    Proíbir depois de liberar é estranho.
    Mandar destruir depois de plantar é estranho.
    Proíbir pesquisa? Muito estranho!
    O ministério público que participou da Mediação, e não se opôs durante a mediação, depois voltar atrás do acordo é estranho!
    O intuito desse calendário de plantio é justamente impedir que o Produtor plante soja em fevereiro e salve a sua própria semente e reduza utilização de defensivos agrícolas se livrando da escravidão das sementeiras e multinacionais.
    Quem pediu o Acordo no MP foi a Aprosmat, entidade que representa o setor sementeiro no estado, cujo o interesse econômico é que o produtor não plante soja em fevereiro para diminuir as chances dele salvar uma semente para uso próprio de alta qualidade.
    Ele não está atuando em defesa própria, mas da maioria dos produtores de soja do estado.
    GALVAN é uma espécie de Bolsonaro da Agricultura, que atua em defesa dos interesses dos produtores, e que considera o voto do grande e do pequeno produtor com o mesmo peso, quem defende a grande maioria.
    Ser democrático e honesto incomoda os que antes se julgavam donos da entidade para defender interesses próprios.

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