Ednilson Aguiar/O Livre
Rogério Gallo, procurador-geral do Estado
O secretário de Saúde de Mato Grosso, Luiz Soares, e o procurador- geral do Estado, Rogério Gallo, anunciaram que irão denunciar o juiz Fernando Kendi Ishikawa na corregedoria do Tribunal de Justiça. Ele foi o autor da ordem de prisão contra Soares. Segundo Gallo, a prisão foi ilegal.
“Não cabe prisão em flagrante em caso de crime de desobediência”, afirmou durante coletiva de imprensa na tarde desta sexta-feira (22). “O desembargador Paulo da Cunha foi contundente sobre isso. Esperamos não ter outra ordem judicial nesse sentido”, disse.
O procurador, no entanto, evitou polemizar sobre o fato de o juiz ter decidido sobre a prisão de um secretário de Estado, que tem foro no TJ. “Talvez tenha escapado ao juiz essa peculiaridade. Foi uma prisão absolutamente descabida”, opinou.
Gallo negou, ainda, que o caso tenha qualquer relação com a perseguição ao governo alegada pelo governador Pedro Taques (PSDB) na quarta-feira (20), quando o secretário de Segurança Pública, Rogers Jarbas, foi afastado do cargo por decisão do desembargador Orlando Perri.
Contrangimento
Luiz Soares disse que ficou constrangido com a prisão mas que não vai entrar com ação por danos morais porque, segundo ele, a indenização não sairia do bolso do juiz e sim dos cofres públicos. Ele atribui a decisão do juiz à colocação de “vaidades pessoais acima da lei”.
Ele comparou o caso à decisão da comarca de Brasília que autorizou tratamento para acabar com a homossexualidade. “Infelizmente, da mesma forma tem por aí magistrado recomendando tratamento em desrespeito ao direito constitucional de cada cidadão de ter sua orientação sexual”, declarou.
O secretário afirmou, ainda, que não vai mudar sua conduta na pasta. “Se isso virar regra, peço que me arrumem uma sala permanente no CCC (Centro de Custódia de Cuaiabá) pois vou continuar trabalhando pela consolidação do SUS (Sistema Único de Saúde) de lá”, prometeu.
Ele questionou, ainda, o fato de o juiz ter determinado a prisão dele e não de outros responsáveis. “O financiamento do SUS é tripartite. Como você escolhe quem vai ser preso? Por que o juiz não foi atrás do minsitro da Saúde?”
Canabidiol
Luiz Soares afirmou, ainda, que desde abril o poder público não tem obrigação de fornecer tratamentos alternativos, como o caso que levou à prisão, para fornecer um medicamento a base de canabidiol.
“Há uma súmula vinculante do STJ que diz que as liminares são para medicamentos autorizados pela Anvisa”, disse. Os casos de pacientes que recebem canabidiol do Estado, segundo o secretário, são decisões antigas, antes dessa súmula.
O secretário se mostrou contrariado, ainda, com a decisão para o Estado fornecer uma substância derivada da maconha e chamou o canabidiol de “maconha estragada”. “Daqui a pouco alguém vai dar uma liminar para darmos um tratamento que está sendo testado em Marte”, disse. “Esse tipo de decisão sangra os cofres públicos, porque prioriza o atendimento individual e temos que dar universalidade no atendimento da saúde”, afirmou.
Rogério Gallo chamou a atenção para o volume de ações judiciais determinando tratamentos de saúde. “São mais 15 mil ações”, afirmou. “As demandas são infinitas e o dinheiro é finito. Não podemos sair gastando com tratamentos alternativos. Nos compadecemos do problema mas temos que cuidar para que as contas da pasta sejam aprovadas”, disse.
