PGE denuncia Prefeitura de Cuiabá por suposto uso irregular de R$ 41 milhões

Órgão diz que recurso enviado até o início da semana pelo Ministério da Saúde para combate à pandemia não está sendo usado na área da saúde

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) protocolou uma denúncia na Procuradoria-Geral da República, em Mato Grosso, contra a Prefeitura de Cuiabá por supostos atos ilícitos no uso de R$ 41 milhões enviados pelo Ministério da Saúde para combate ao novo coronavírus. 

Conforme a PGE, as irregularidades vão de habilitação de leitos sem comprovação de disponibilidade com equipamentos necessários para tratamento na pandemia até a falta de transparência na distribuição de parte do recurso.  

O órgão alega que não indicações de que os R$ 41 milhões foram usados em medidas de proteção e prevenção contra o contágio. Esse a suspeita seria corroborada por informações sobre a situação da rede SUS na Capital. 

O município seria alvo constante de reclamação de falta de equipamentos de proteção individual (EPI) para os profissionais da saúde, de atrasos de pagamento de médicos, além de não apresentar registros de compras dos equipamentos necessários para Unidades de Tratamento de Intensivo (UTIs). 

“A despeito da vultosa quantia, não se tem notado qualquer esforço da administração municipal no sentido de municiar os estabelecimento e profissionais de saúde com estrutura e materiais adequados para o enfrentamento da pandemia. Pelo contrário, a percepção generalizada dos médicos, enfermeiros e população em geral é no sentido de que as unidades de saúde carecem de itens fundamentais de proteção, o que inviabiliza o tratamento e, em certa medida, até colabora para a propagação de vírus”, conforme trecho extraído da petição. 

A PGE citou que a Justiça do Trabalho chegou a conceder decisão judicial na qual obrigava a Prefeitura de Cuiabá a disponibilizar os materiais básicos aos profissionais de Saúde. 

Irregularidades nos leitos 

Conforme a PGE, até o momento a Prefeitura de Cuiabá não criou nenhum leito novo para atender aos pacientes com covid-19, o que poderia ser comprovado em consulta ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde no Ministério da Saúde (CNES). 

“Não bastassem os registros lançados no CNES pelo próprio ente, os quais, por si só, refutam a criação de novas vagas, é interessante notar que o Portal de Transparência do Município não relaciona a aquisição de aparelhos/equipamentos indispensáveis à montagem de UTI, tais como respiradores, monitores etc”, reforçou. 

Outro fato levantado pela PGE é uma suposta habilitação indiscriminada de leitos para uso exclusivo de covid-19. A prefeitura teria lançado o Hospital São Benedito e o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) como se fossem centros de referência no tratamento ao coronavírus 

Todavia, a unidade de saúde escolhida como referência foi o Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá (Antigo PSM), onde existem apenas 10 UTIs pediátricas dedicadas à pandemia e nenhuma UTI adulta. 

Na representação, a PGE pede que ações imediatas sejam tomadas pelo Ministério Público Federal para que a prefeitura comprove efetivamente a existência dos leitos. Além disso, pede que o município apresente os argumentos técnicos que justifiquem a extinção de 40 leitos de UTI.  

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