Pescador poderá ser multado em até R$ 100 mil e ter veículo apreendido em MT

Revisão aprovada esta semana na Assembleia Legislativa acrescenta punição em dinheiro e apreensão de veículos e apetrechos

(Foto: Ednilson Aguiar/ O Livre)

Pessoas flagradas pescando em Mato Grosso durante o período da piracema vão ficar sujeitas a multa de até R$ 100 mil. A penalização consta em projeto de lei aprovado nesta semana na Assembleia Legislativa. 

O projeto, que segue para sanção do governador Mauro Mendes, diz que as punições maiores serão aplicadas nos flagrantes de pesca predatória, em que são utilizados mecanismos e produtos químicos que prejudicam a reprodução dos peixes e alteram o teor da água. 

Um inciso acrescentado à lei original estende também a pena para os pescadores amadores, ou seja, que estejam “sem licença, permissão, concessão, autorização ou registro expedido por órgão competente”. 

Apreensão de veículos

Além da multa, os pescadores fora das normas terão veículo, apetrechos e outros itens utilizados como recurso de pesca apreendidos. O deputado estadual Faissal Calil (PV) disse que a tradição pesqueira de Mato Grosso põe em risco a reprodução dos peixes. 

“Mato Grosso é um dos lugares com maior volume de água doce no mundo, um ambiente propício para atividades turísticas, econômicas e de subsistência. Ocorre que essa tradição está em risco devido à forte tendência de redução nos estoques pesqueiros verificada nos rios do Estado nos últimos anos, gerada, inclusive, pela pesca depredatória”, disse. 

A Lei da Pesca foi criada em 2009 para regulamentar as atividades de pessoas físicas e jurídicas que exploram a atividade em Mato Grosso. A revisão de agora endurece as medidas em vigor. 

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