Excesso de debates

Após 10 anos, ALMT retoma projeto de zoneamento socioeconômico

Imagem ilustrativa (Foto: Pixabay)

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL) oficializa nesta quinta-feira (6) a criação da Comissão Especial para debater o Zoneamento Socioeconômico Ecológico de Mato Grosso (ZSEE-MT).

O presidente e o vice-presidente serão os deputados Dr. Eugênio (PSB) e Valmir Moretto (PRB) como vice-presidente. Os demais membros serão Carlos Avalone (PSDB), Dilmar Dal Bosco (DEM) e Nininho (PSD).

A Comissão debaterá um modelo de produção sustentável para as regiões impactadas, e atende ao pedido de entidades como o Fórum Agro MT, FIEMT, CIPEM e Aprosoja, que em abril entregaram documento com pontuações sobre os possíveis impactos nos setores produtivos de Mato Grosso.

Serão suplentes da Comissão os deputados Gilberto Cattani (PSL), Dr. Gimenez (PV), Allan Kardec (PDT), Sebastião Rezende (PSC) e Eduardo Botelho (DEM).

O curioso é que a Assembleia Legislativa discutiu por duas décadas um plano de Zoneamento Socioeconômico que nada mais é do que a conciliação da produção agrícola com a preservação do meio ambiente.

Em 2010, o projeto finalmente foi votado e concluído com diversas aberrações jurídicas. Uma delas, autorizada pelo substitutivo integral de autoria do então deputado Dilceu Dal Bosco (DEM), permitia ao Estado legislar em terras indígenas, o que é competência exclusiva da União. O projeto foi julgado inconstitucional pela Justiça de Mato Grosso.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros





Aceito que meu nome seja creditado em possíveis erratas.

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Artigo anteriorPescador poderá ser multado em até R$ 100 mil e ter veículo apreendido em MT
Próximo artigoCartas marcadas