Um pedido de vista da deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) e dos deputados Paulo Guedes (PT-MG) e Júlio Delgado (PSB-MG) adiou para quinta-feira (8) a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados sobre a continuidade ou não do processo (representações 10/19 e 11/19) movido por Rede, Psol, PT e PCdoB contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).
Os quatro partidos acusam o deputado de quebra de decoro parlamentar e de atentado contra a democracia por sugerir, durante uma entrevista, a adoção de um novo AI-5, instrumento que, em 1968, endureceu o regime militar permitindo o fechamento do Congresso Nacional, entre outras medidas.
Arquivamento
Em reunião virtual nesta segunda-feira (5), o relator do caso, deputado Igor Timo (Pode-MG), recomendou o arquivamento do processo, com o argumento de que não há justa causa para seguir com o assunto.
Na avaliação de Timo, Eduardo Bolsonaro “não extrapolou os direitos inerentes ao mandato, atuando conforme as prerrogativas que possui”, apenas tendo se manifestado politicamente, como lhe permite o ofício de parlamentar.
“Mesmo que não concordemos com as opiniões externadas de forma dura pelo representado, não podemos chegar a outra conclusão senão a de que a sua fala não configurou grave irregularidade no desempenho do mandato, tampouco afetou a dignidade da representação popular que lhe foi outorgada”, afirmou Timo.
Em protesto contra o relatório, a deputada Fernanda disse não conceber que Igor Timo não veja crime na fala de Eduardo Bolsonaro e se espantar com seu enquadramento na liberdade de expressão.
“Quando Eduardo Bolsonaro ameaça com o AI-5, a ameaça é justamente reproduzir o que foi feito em 1968, quando fecharam a Câmara dos Deputados”, afirmou a parlamentar. Para ela, o arquivamento do processo pela Casa significa “ficar de joelhos aceitando ameaças à liberdade democrática”.
Melchionna disse ainda que Bolsonaro não só quebrou o decoro parlamentar, como não merecia se manter deputado federal, mas ser cassado.
Defesa
Em sua defesa, Eduardo Bolsonaro voltou a dizer que foi mal interpretado. Ele explicou que mencionou o assunto em tom jocoso em uma palestra para estudantes no Paraná.
“Já eleito presidente República, o menos interessado em que o Brasil tenha uma ditadura é o próprio presidente Jair Bolsonaro. Sou o menos interessado também em qualquer tipo de ditadura, porque o poder já está em nossas mãos. Além disso, que poder eu tenho para fazer o AI-5?”, declarou.
Eduardo Bolsonaro disse ainda esperar o arquivamento do processo na próxima reunião. Ele também defendeu a não utilização do espaço do Conselho de Ética “para fazer guerra política”.
“Trata-se de uma representação de opositores, de adversários políticos. Eles entendem que a maneira de fazer política é judicializando e eventualmente dando entrada nesse Conselho de Ética”, declarou.
Caso Daniel Silveira
Na mesma reunião, foram lidos os planos de trabalho dos deputados Alexandre Leite (DEM-SP) e Fernando Rodolfo (PL-PE), relatores das representações 17/19 e 1/21, contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).
Silveira é acusado de gravar ilegalmente uma reunião de seu partido ocorrida em outubro de 2019 e de ofender e ameaçar integrantes do Supremo Tribunal Federal, além de fazer apologia ao AI-5.
A proposta de Leite e de Rodolfo é ouvir testemunhas e requerer ao Supremo informações sobre o caso, entre outras ações.
(Da Agência Câmara de Notícias)
