A reforma tributária de Mato Grosso ficará para o segundo semestre, para evitar a contaminação da discussão com outros temas também polêmicos e mais urgentes para o governo: a Revisão Geral Anual (RGA) e o teto de gastos públicos. Depois dessas votações, que envolvem os servidores e os outros Poderes, o governo pretende retomar os acalorados debates com o setor empresarial, interrompidos no fim do ano passado.
“Se enviarmos tudo agora, congestiona a pauta”, observou o secretário de Fazenda, Gustavo de Oliveira. “Se empurrar tudo ao mesmo tempo, nada sai direito. Então uma coisa de cada vez.”
Para melhorar as finanças do Estado, a prioridade é aprovar o projeto de emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos para limitar as despesas em todos os Poderes nos anos de 2018 e 2019. Com o teto aprovado, o governo vai tentar renegociar junto à União R$ 2,7 bilhões em dívidas.
“Como a reforma tributária está calibrada para ser neutra do ponto de vista da arrecadação, e nesse momento o aperto fiscal está mais difícil que a arrecadação, eu entendo que o ajuste fiscal tem que ser priorizado, pois ele vai nos levar adiante”, explicou Oliveira.
Reforma tributária
Para ter validade em 2018, as mudanças nos impostos precisam ser aprovadas ainda este ano. O novo texto-base da reforma tributária está pronto desde abril, mas Oliveira afirma que a alíquota básica do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ainda não foi definida. Ele disse que o governo estuda alíquotas entre 14% e 17%.
“Estamos simulando com essas alíquotas para modular os efeitos. Falta essa ponta da informação de quanto do imposto vai para o consumidor final. Estamos terminando essa modelagem para ter segurança nisso”, disse.
O novo texto tem como base a minuta 3.6, e será o terceiro projeto a ser encaminhado para votação, mas já é o sexto texto a ser apresentado pelo governo para discussão. Ele deve substituir o projeto de lei nº 463/2016, enviado para a Assembleia Legislativa em 30 de novembro de 2016. O governo enviou um substitutivo no dia 20 de dezembro, que foi tão criticado pelos deputados e pelo setor empresarial que nem chegou a ser colocado em votação. Desse modo, a discussão sobre a reforma foi adiada para este ano.
As principais diretrizes da reforma são a cobrança do imposto na venda, uma vez que hoje ele é cobrado na entrada do produto no Estado, e o estabelecimento de alíquotas por tipo de produto, e não mais pelo tipo de atividade da empresa. Essa cobrança, porém, não será cumulativa, ou seja, mercadorias compradas para revenda terão abatimento do imposto já pago.
