Ednilson Aguiar/O Livre
O novo Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR) de Mato Grosso aguarda a aprovação na Assembleia Legislativa para entrar em funcionamento. O novo CAR substitui o sistema nacional, que estava sendo usado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). A implantação do sistema marca a retomada do registro pelo Estado, algo que já havia sido feito anteriormente, porém, foi abandonado no governo de Silval Barbosa (PMDB).
O CAR reúne o cadastro ambiental das propriedades rurais e é usado como base para se emitir as licenças necessárias e fazer regularização fundiária. Serve também como um banco de dados. Hoje, Mato Grosso utiliza o sistema nacional que, segundo o governo estadual, é menos eficiente – daí o interesse em se retomar a autonomia nesse cadastro.
“Todos os projetos de manejo e de exploração florestal estão paralisados. O sistema não está funcionando.”
O projeto, que autoriza o uso do sistema desenvolvido pela empresa Tecnomapas, foi enviado ao Parlamento no dia 25 de abril e teve dispensa de pauta, o que significa que tramitaria de forma mais rápida.
Mesmo assim, em função do debate que gerou – já foram propostas 28 emendas, o texto ainda está concluído. Ele foi aprovado em primeiro turno e aguarda a segunda votação. O projeto é de interesse de todo o setor agropecuário e de base florestal e afeta também outros segmentos econômicos.
“Esse projeto, nós discutimos em dez mãos”, disse o líder do governo na Assembleia Legislativa, Dilmar Dal’Bosco (DEM), citando que diversos colegas apresentaram emendas e opinaram. “Todos os projetos de manejo e de exploração florestal estão paralisados. O sistema não está funcionando”, afirmou.
Além de disciplinar o CAR, o projeto também trata do Programa de Regularização Ambiental (PRA), da Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais e do Licenciamento Ambiental das Atividades poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais. Segundo justificativa do governador Pedro Taques (PSDB), a aprovação é imprescindível para implementar a regularização ambiental do imóvel rural e o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades.
