Ednilson Aguiar/O Livre
O presidente do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Guilherme Nolasco, se defendeu das acusações do Ministério Público Estadual (MPE), que pede o cumprimento da lei do Cadastro de Identificação de Madeira (CIM). Por meio de nota (veja na íntegra ao final), Nolasco afirmou que o governo sempre agiu em busca do retorno da atividade e que a autarquia, apesar de ainda não ter a estrutura necessária para retomada da fiscalização, já adquiriu parte dos materiais para tal.
O MPE pediu nesta quinta-feira que Nolasco seja afastado do cargo. No pedido, os promotores Joelson Campos Maciel e Ana Luíza Peterlini argumentam que o presidente do Indea “é o principal obstáculo ao cumprimento da ordem judicial que determina a imediata implementação da lei” e que não restaria outra alternativa senão seu afastamento.
Guilherme Nolasco é presidente da autarquia desde o início do governo de Pedro Taques (PSDB), em 2015. De acordo com ele, ao assumir a função foi constatado que o Indea não teria condições colocar em prática o CIM pela falta da estrutura adequada. O imóvel localizado no Distrito Industrial, em Cuiabá, seria o indicado para a realização do trabalho, mas ainda faltam equipamentos. Até recentemente o local estava cedido ao Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de Mato Grosso (Sindimat).
O Indea afirma que foram realizadas vistorias em 1.108 veículos que transportavam madeira no Estado em barreiras volantes em 2016. As ações foram realizadas pela autarquia em conjunto com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e com Polícia Ambiental. O presidente do Indea ainda se colocou à disposição do MPE para prestar esclarecimentos e para o diálogo.
MPE quer fiscalização
A fiscalização do Indea deveria gerar o CIM. Esse certificado é produzido por meio da análise de uma amostra da madeira extraída. Funciona assim: a carga de madeira precisa ser apresentada numa unidade do órgão, onde é feita a coleta de pedaços de cada espécie transportada. As amostras são identificadas anatomicamente com lupa. Depois disso, é emitido o certificado.
Para o Ministério Público, o CIM ajuda a combater crimes na extração e no comércio de produtos florestais. Também seria uma forma de identificar possíveis desmatamentos ilegais, já que Mato Grosso é signatário do acordo da Conferência Mundial do Clima (COP 21) e tem a meta de zerar o desmatamento até 2020. Segundo o MPE, a falta desta fiscalização tem causado aumento “vertiginoso” nos índices de extração e comércio clandestinos de madeira.
Além do cumprimento da lei, o processo funciona como um selo de origem da madeira, valorizado por compradores, principalmente fora do país.
Nota à imprensa
Em relação à manifestação do Ministério Público Estadual solicitando o afastamento do presidente do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso, Guilherme Nolasco, o Governo do Estado esclarece que:
1) Desde que a atual gestão assumiu o Governo do Estado, sempre agiu em busca do retorno da atividade de fiscalização e certificação da madeira;
2) Ao assumir a função, o atual presidente encontrou a autarquia sem condições de retornar a atividade, pois não havia a estrutura necessária para execução da mesma;
3) Para reestruturar o posto fiscal no Distrito Industrial de Cuiabá, local apropriado para a realização da atividade de fiscalização e certificação da madeira, o Indea já adquiriu materiais permanentes como móveis e equipamentos;
4) Durante o ano de 2016, 1.108 veículos foram fiscalizados durante barreiras volantes no Estado de Mato Grosso em ações conjuntas com Sema, Sefaz e Polícia Ambiental.
5) O Governo do Estado informa que está prestando todos os esclarecimentos ao Ministério Público Estadual e que continua aberto ao diálogo na busca da melhor solução para atender a demanda.
