Ednilson Aguiar/O Livre
Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) cobra da União os R$ 450 milhões do FEX
Em audiência com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, na tarde desta quinta-feira (26), o deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT) cobrou uma posição do Planalto em relação ao projeto de lei que autoriza o pagamento dos R$ 450 milhões do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX) para Mato Grosso.
Até o ano passado, o repasse dos recursos da compensação pelas perdas com a Lei Kandir era feito através de medida provisória, mas por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) o repasse passará a ser feito através de projeto de lei aprovado pela Câmara.
A previsão do governo estadual é de que o repasse seja feito até o fim de novembro. Há cerca de um mês, o deputado acompanhou o governador Pedro Taques (PSDB) e o secretário de Fazenda, Gustavo Oliveira, em audiências com os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e com o próprio Padilha.
Na ocasião, foram informados que o dinheiro estava assegurado nos cofres da União e que tão logo o projeto fosse aprovado, o dinheiro seria depositado.
Segundo o deputado, o projeto deve ser editado pelo Planalto ainda hoje. “Padilha me assegurou que o documento foi encaminhado agora a tarde pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e ainda hoje o Palácio do Planalto deve editar o projeto de lei autorizativo”, afirmou.
Caso isso se confirme, o projeto deve chegar à Câmara na próxima segunda-feira (30) e tramitar em regime de urgência.
Conforme Leitão, do montante de R$ 450 milhões, 25% será destinado aos municípios e outros 25% para aplicação na Educação. O restante deve ser usado pelo governo para saldar passivos financeiros com os hospitais regionais, entre eles o de Sinop.
Em audiência com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, na tarde desta quinta-feira (26), o deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT) cobrou uma posição do Planalto em relação ao projeto de lei que autoriza o pagamento dos R$ 450 milhões do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX) para Mato Grosso.
Até o ano passado, o repasse dos recursos da compensação pelas perdas com a Lei Kandir era feito através de medida provisória, mas por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) o repasse passará a ser feito através de projeto de lei aprovado pela Câmara.
A previsão do governo estadual é de que o repasse seja feito até o fim de novembro. Há cerca de um mês, o deputado acompanhou o governador Pedro Taques (PSDB) e o secretário de Fazenda, Gustavo Oliveira, em audiências com os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e com o próprio Padilha.
Na ocasião foram informados que o dinheiro estava assegurado nos cofres da União e que tão logo o projeto fosse aprovado, o dinheiro seria depositado.
Segundo o deputado, o projeto deve ser editado pelo Planalto ainda hoje. “Padilha me assegurou que o documento foi encaminhado agora a tarde pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e ainda hoje o Palácio do Planalto deve editar o projeto de lei autorizativo”, afirmou.
Caso isso se confirme, o projeto deve chegar à Câmara na próxima segunda-feira (30) e tramitar em regime de urgência.
Conforme Leitão, do montante de R$ 450 milhões, 25% será destinado aos municípios e outros 25% para aplicação na Educação. O restante deve ser usado pelo governo para saldar passivos financeiros com os hospitais regionais, entre eles o de Sinop.
