O sistema Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0) será implantado em Mato Grosso até o dia 31 de maio, conforme determinação da ministra presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmén Lúcia. A ferramenta digital desenvolvida pelo CNJ e lançada em novembro do ano passado vai reunir, em um único cadastro nacional do Poder Judiciário, informações processuais e pessoais de todos os presos sob custódia do Estado, permitindo aos juízes acompanhar cada passo dos detentos no sistema carcerário. Além disso, a nova tecnologia possibilitará saber instantaneamente se a pessoa é foragida e qual o número de condenados foragidos.
O BNMP 2.0 foi tema de uma reunião realizada na semana passada (7 de março), na Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT). Segundo a desembargadora corregedora Maria Aparecida Ribeiro, o CNJ promoverá um treinamento de magistrados e servidores em Cuiabá, nos dias 19 e 20 de março, para fazer o cadastramento e a operação do sistema. A capacitação dos juízes e gestores criminais de todo o Estado e dos juízes e gestores das varas de família nas comarcas de entrância especial será segunda-feira (19), no auditório Gervásio Leite. Na terça (20), o curso será restrito aos servidores que compõe a comissão nomeada para implantação do BNMP 2.0, na Escola dos Servidores do PJMT.
De acordo com o CNJ, o BNMP 2.0 é uma nova versão do Banco Nacional de Mandados de Prisão, que foi criado em 2011 para registrar informações sobre mandados de prisão. A crise no sistema carcerário mostrou a necessidade de dados mais amplos e precisos sobre a população nas unidades prisionais. Assim, surgiu a ideia de uma plataforma digital para – além do monitoramento das ordens de prisão expedidas pelo Judiciário – permitir o controle do cumprimento dessas ordens e da soltura em âmbito nacional e em tempo real, viabilizando a criação de um Cadastro Nacional de Presos.
O sistema reunirá dados do preso (nome, apelido, naturalidade, crimes cometidos anteriormente, mandados de prisão em aberto, etc.) e informações sobre onde e quando se deu a prisão. A ferramenta desenvolvida pelo CNJ contribuirá, sobretudo, para a gestão na justiça criminal, uma vez que os magistrados poderão consultar quais réus estão presos na vara, há quanto tempo estão privados de liberdade, e imprimir relatórios personalizados.
Conforme a ministra Cármen Lúcia, o BNMP 2.0 vai solucionar a crônica imprecisão das informações sobre a população carcerária, o déficit de vagas dos presídios e quantidade de mandados de prisão não cumpridos no Brasil. Nele, constarão apenas informações de pessoas custodiadas e não dos apenados em prisão domiciliar, cumprindo penas alternativas, em regime aberto ou monitorados eletronicamente.
Com Assessoria
