O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) pediu que a Justiça anule a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga compras do gabinete de intervenção na Saúde de Cuiabá.
O procurador-geral Deosdete da Cruz Junior diz que os vereadores não têm competência para investigar o gabinete, que tem vínculo de trabalho com órgão em nível acima ao do município, a Secretaria de Estado de Saúde (SES).
“Câmara Municipal extrapola seus poderes constitucionais, uma vez que pretende investigar fato que foge de sua área de atuação”, disse ele em ação direta de inconstitucionalidade (ADI).
A CPI foi instalada no fim de setembro pelos vereadores da base de apoio ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). O foco é apurar a denúncia de suposto superfaturamento na compra de medicamento pela Secretaria de Saúde de Cuiabá, sob o comando do gabinete de intervenção. O contrato tem valor de R$ 538 mil.
O pedido de investigação saiu de denúncias do prefeito de supostas irregularidades no trabalho do gabinete. Ele disse na época que a intervenção estaria cometendo erros na negociação de contratos e teria aumentado a dívida da Saúde. A interventora Danielle Carmona negou as informações.
É a segunda vez que a base de Emanuel Pinheiro tenta emplacar uma CPI contra a intervenção. A primeira também foi suspensa pela Justiça por irregularidade no escopo da ação.
