Mato Grosso

MPF propõe ação civil pública por desvio de função de servidores públicos municipais

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MPF propõe ação civil pública por desvio de função de servidores públicos municipais

O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública contra a Prefeitura de Cáceres, sob Francis Maris (PSDB), por desvio de função do cargo de agente de combate a endemias, lotados na Secretaria Municipal de Saúde.

Na ação, o MPF aponta ainda dificuldades no combate às doenças transmitidas pelo mosquito aedes aegypti, uma vez que o município tem notificados 932 de zika vírus, 58 de dengue e 4 de Chikungunya, além de 40 casos suspeitos de microcefalia

De acordo com a denúncia, apenas 34 dos 41 agentes estariam desempenhando, efetivamente, as atividades inerentes ao cargo, enquanto o restante atuaria em funções administrativas.

Além disso, o número estaria abaixo do mínimo estabelecido no Programa Nacional de Controle de Endemias, que prevê a necessidade de um agente para cada mil residências.

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