Judiciário

MPE vai investigar denúncia de pagamentos irregulares ordenados por secretária de Educação

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MPE vai investigar denúncia de pagamentos irregulares ordenados por secretária de Educação
(Foto: Ednilson Aguiar/ O Livre)

O Ministério Público do Estado (MPE) vai investigar uma denúncia sobre supostos pagamentos irregulares promovidos pela ex-secretária de Educação de Chapada dos Guimarães (60 km de Cuiabá), Hellen Cristina Xavier Moreira.

Segundo portaria do órgão, a promotora de Justiça, Ana Paula Silveira Parente, instaurou um inquérito civil para apurar o caso depois que as denúncias foram feitas à ouvidoria do MPE.

Conforme o documento, Hellen Cristina teria feito o pagamento de aulas extras para três professoras que, na realidade, estariam em desvio de função, atuando não dentro da sala de aula, mas na Secretaria de Educação.

Ainda segundo a denúncia, para o pagamento foi utilizado recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que deve ser destinado ao pagamento de professores em sala e diretores, e para a manutenção do ensino, como construção de escolas e compra de equipamentos.

A contar da publicação do inquérito, as servidoras públicas municipais que foram mencionadas têm o prazo de 15 dias para prestar esclarecimentos sobre a denúncia.

De acordo como o Diário Oficial, Hellen Cristina foi nomeada secretária de Educação em janeiro de 2017 e exonerada em 2018.

Outro lado

O LIVRE tentou contato com a Secretaria Municipal de Educação nos dias 7 e 8 de fevereiro, assim como com a prefeitura do município, Thelma de Oliveira. No entanto, até a publicação da matéria, não conseguiu contato. O site está disponível para um posicionamento.

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