Ednilson Aguiar/O Livre
O promotor Clóvis de Almeida Júnior, responsável pelo Núcleo de Ações de Competência Originária Cível (Naco-Cível), conduz as investigações relacionadas ao ex-governador Silval da Cunha Barbosa (PMDB). Na esfera cível, apura os crimes envolvendo o ex-governador e confessados por ele em colaboração premiada fechada com a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não compartilha os documentos da delação de Silval, o promotor afirma que outras delações estão servindo de base para os inquéritos cíveis do Ministério Público Estadual.
Na última semana, o promotor iniciou o primeiro inquérito com o objetivo de apurar um possível caso de improbidade administrativa do atual prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB). Emanuel atuava como deputado estadual durante a gestão de Silval e aparece em vídeo recebendo dinheiro que o ex-governador afirma ser referente a um mensalinho pago na Assembleia Legislativa.
O Naco-Cível é uma estrutura recente no MPE. Como ele funciona exatamente?
A criação foi proposta pela gestão do procurador Mauro Curvo e teve o trâmite na Assembleia, a partir da promulgação da lei foi criado o Naco Cível, que vai cuidar especificamente das ações de competência originária. Ou seja, das ações de atribuição originária do Procurador-Geral de Justiça.
Ele investiga pessoas com prerrogativa perante o Procurador-Geral, não tem relação com prerrogativa de foro. A prerrogativa de foro existe na esfera criminal, não existe prerrogativa de foro na esfera cível. O que existe é uma prerrogativa de atribuição, ou seja, a lei estabelece que chefes de Poder só podem ser investigados pelo Procurador-Geral de Justiça. Então, ele criou esse núcleo para cuidar destas investigações, além de ações incisórias, ações contra militares para perda do oficialato, são ações que já estão previstas em lei e que são de atribuição do PGJ. Elas passam então a ser geridas pelo Naco-Cível.
E os crimes citados pelo ex-governador Silval Barbosa deverão se transformar em inquéritos aqui, certo?
Somente daqueles nas quais figurar como autor ou partícipe de atos de improbidade administrativa. Eventual colaboração dele no sentido de elucidar outros fatos, será remetida para as promotorias com atribuição. Pode ser do cível, pode ser de defesa do patrimônio, depende.
Vamos lá. Ele é investigado ou é partícipe, ou seja, ele é polo ativo da conduta ilícita, ou ele foi só testemunha. Porque se fala muito daquilo que ele fez, mas não se fala daquilo que ele sabe que os outros fizeram. Então, isso é um corte. O núcleo só toma conta daquilo que ele é autor ou partícipe.
Na última semana, um inquérito foi aberto contra o prefeito Emanuel Pinheiro. Como está o andamento desses inquéritos relacionados à delação do Silval?
O trabalho está sendo primeiro para obter informações de fonte formal, ou seja, da origem. Então foi pedido no Supremo Tribunal Federal o compartilhamento de algumas informações com a gente. Estamos no aguardo da decisão do ministro. Ainda não veio este compartilhamento. Mas nós temos aqui outros compartilhamentos de outros colaboradores e nós estamos trabalhando com estes compartilhamentos. Colaborações tanto com o Ministério Público Estadual, quanto com o Ministério Público Federal.
E qual a importância disso ter andamento enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não desmembra o inquérito que corre por lá?
É independente. Como não existe prerrogativa no cível, o andamento das investigações ela independe do compartilhamento do STF. Então, muito do que foi dito pelo ex-governador e que circula na imprensa, nós já temos inquéritos instaurados, já tem investigações em andamento. Estas investigações estão sendo tocadas. O fato de o ex-governador ter feito uma colaboração na esfera criminal só vai vir somar a essas investigações que nós já temos aqui.
Investigações que já corriam anteriormente, como a da desapropriação do bairro Renascer em Cuiabá já começam a ter resultados. Esta investigação, por exemplo, já teve ação proposta na Vara de Ação Coletiva
