O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com ação civil pública na qual requer do poder Judiciário a concessão de liminar que impeça o governo do Estado e os municípios de Cuiabá e Várzea Grande de autorizarem a realização de eventos públicos e particulares que possam gerar aglomeração de pessoas.
Há ainda o pedido para que as licenças já emitidas para a realização de festas de final de ano sejam devidamente suspensas. O pedido será julgado pelo juiz plantonista.
O Ministério Público defende que a proibição deverá ser mantida até que a situação epidemiológica de contaminação e de ocupação de leitos seja avaliada pelo poder Judiciário.
Ou, alternativadamente, até que os dois municípios demonstrem que detém capacidade de recursos científicos e humanos em quantidade adequada para realizar fiscalização sanitária, eficaz, tempestiva e contemporânea a realização dos eventos.
Um dos argumentos é que de leitos Covid-19 “aumentou significativamente” nos últimos dias em razão do abrandamento das medidas de isolamento social.
“Não obstante os dados do Boletim Epidemiológico indicarem uma taxa de ocupação de leitos UTI Covid de, em média, 45% na Capital, é de se destacar que existe um número grande de casos suspeitos de pacientes internados na região”, escreve o promotor de Justiça plantonista Roberto Aparecido Turin.
Ele ressalta, também, que os ciclos epidemiológicos da pandemia são calculados em prazos de 14 dias, e que a aglomeração do Natal e ano novo “vão fazer os níveis de casos subirem de forma exponencial” na primeira quinzena de janeiro, “superlotando” a capacidade das unidades de saúde e leitos de enfermaria e de UTIs.
“Neste cenário de absoluta falta de bom senso da população da baixada Cuiabana que frequenta os estabelecimentos festivos, de grave falha de organização das casas promotoras de eventos e da falha na fiscalização sanitária pelo Município de Cuiabá – dificuldade igualmente enfrentada pelo Município de Várzea Grande – é de se impor aos gestores que adotem medidas mais cautelosas, inclusive proibitivas de tais eventos, ainda que as taxas de ocupação e leitos, no momento, estejam otimistas”, concluiu o promotor de Justiça Plantonista, Roberto Aparecido Turin.
