Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de segunda-feira (28) a emenda à Constituição de Mato Grosso que transforma o agente penitenciário em “policial penal”. Trata-se de uma reestruturação do cargo de agente penitenciário.
Agora, passa a ser necessária a realização de concurso público para ocupação do cargo e a obrigatoriedade de nível superior.
Ficam asseguradas ainda prerrogativas que todas as forças policiais têm, como a aposentadoria especial, a manutenção do direito ao porte de arma, entre outros.
A emenda 05/2020 de autoria do deputado estadual João Batista (PROS) foi aprovada em definitivo no dia 14 deste mês com o apoio de 22 dos 24 deputados estaduais.
