Laíse Lucatelli/OLivre
O Ministério Público do Estado (MPE) apresentou as alegações finais da ação a penal referente à Operação Rêmora, que investiga um esquema de fraude dentro da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) à época em que o ex-secretário Permínio Pinto era gestor da pasta.
O MPE pediu a condenação de Fábio Frigeri, Wander Luiz dos Reis, Moisés dias da Silva, Giovani Belatto Guizardi, Juliano Jorge Haddad, Luiz Fernando da Costa Rondon e do ex-secretário, Permínio Pinto Filho. Se somadas, as penas dos réus poderão ultrapassar 500 anos.
Consta nas alegações finais, que o esquema funcionou como instrumento de arrecadação de propinas, cujo sucesso estava amparado na distribuição de funções e complexidade dos atos, envolvendo diversas estruturas de poder, público e privado.
“O mecanismo de corrupção era praticado com elevado grau de sofisticação, envolvendo a realização de acordo prévio e genérico de corrupção e fraude à licitação, que posteriormente eram concretizadas em situações específicas com a utilização de diversos e velados mecanismos”, destacam os promotores de Justiça em um trecho das alegações.
Eles também afirmam, que os servidores públicos envolvidos no esquema agiram como verdadeiros “cupins”, corroendo a estrutura da administração pública e deteriorando as bases de sua sustentação, notadamente, aquelas amparadas nos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e eficiência.
Para os promotores de Justiça, as consequências e os motivos dos crimes praticados indicam a necessidade de fixação da pena base significativamente acima do mínimo legal. “As consequências dos crimes praticados pelos acusados atingiram muito mais do que os direitos fundamentais individuais. São verdadeiros macrocrimes, pelo fato de atingirem as estruturas de produção, circulação e consumo das riquezas do país, mas acima de tudo afetam a primazia de interesses difusos e coletivos da sociedade”, resumem.
A operação
Em 11 de setembro de 2015, dois anos atrás, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado) recebeu uma denúncia anônima sobre a existência de suposto esquema relacionado à execução de contratos administrativos em obras públicas da Seduc com cobrança de propina dos contratados.
Após oito meses de investigação, em maio de 2016, o Gaeco ofereceu a primeira denúncia contra 22 pessoas, na qual foram narrados 28 fatos criminosos. Terminada a primeira fase, os trabalhos investigativos tiveram continuidade para apurar a identidade de outros possíveis integrantes da organização criminosa. Na ocasião, havia suspeitas de uma possível atuação da organização criminosa dentro de outros órgãos públicos do Estado em relação a outras licitações e contratos administrativos do governo estadual.
Parte das suspeitas acabou sendo concretizada e a primeira denúncia teve que ser aditada em julho de 2016 com a inclusão de mais dois fatos de corrupção passiva e de mais dois réus. Segundo o Gaeco, as provas colhidas até a deflagração da segunda fase da operação Rêmora demonstraram a existência de uma organização criminosa estruturalmente organizada em modelo tipicamente gerencial de administração formada por três núcleos: agentes públicos, de operação e empreiteiros.
Até o momento, já foram apresentadas alegações finais em duas ações penais resultantes da Operação Rêmora. Existe, ainda, um terceiro processo relacionado ao Núcleo dos Empreiteiros em fase de instrução.
